A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana realiza nesta quinta-feira (07), às 13h30, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (04).

Estão convidados a participar representantes da sociedade civil, organizações sociais, associações de moradores, entidades de classe, entre outros segmentos da população. A audiência atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que prevê a participação popular nos processos de elaboração dos instrumentos orçamentários, como o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante o encontro, serão debatidas as diretrizes para a construção da LOA 2026, além da coleta de propostas para o PPA 2026-2029. Entidades interessadas em se manifestar no plenário devem entrar em contato com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais até o dia da audiência, por meio do e-mail: governo@pmsfi.rj.gov.br.