Termina na próxima segunda-feira (16) o prazo para que os permissionários de serviço de táxi do município compareçam à sede da Empresa Municipal de Trânsito de São Francisco de Itabapoana (Emtransfi), situada na Rodovia Afonso Celso, s/n - Prédio da Rodoviária, a fim de que procedam à regularização junto ao órgão. Os profissionais devem ir até o local das 8h às 17h.

O objetivo da medida é estabelecer procedimentos administrativos internos e atualizar o controle de prestadores de serviços de táxi no município, obedecidas as especificações e normas constantes.

A lista com os números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser consultada no Diário Oficial do Município, disponível no site da prefeitura. O permissionário que não comparecer estará sujeito a pena da adoção de sanções administrativas cabíveis, podendo inclusive perder a concessão.

A Portaria Nº 001/2025, de 2 de junho de 2025, foi publicada no Diário Oficial do dia 2 de junho. O prazo para a apresentação dos permissionários começou a contar a partir dessa publicação.