A primeira edição do “Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural no Rio de Janeiro” acontecerá em São Francisco de Itabapoana entre os dias 29 e 31 de julho. A iniciativa vai possibilitar a confecção de documentos diversos, tendo foco em famílias assentadas e quilombolas, mas atenderá também a toda população que desejar participar. Além dos atendimentos, serão realizadas palestras e orientações sobre temas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e direitos previdenciários dos trabalhadores rurais. O mutirão acontecerá na Avenida Edenites da Silva Viana, 37, no Centro, das 10h às 16h.

A promoção é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RJ) e Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no estado (SFDA/RJ), sendo vinculada ao Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais. O mutirão contará, ainda, com o apoio da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana e de diversas entidades.

O objetivo do programa é assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas, o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas gratuitamente, visando a efetivar sua condição cidadã, fortalecendo sua autonomia e, consequentemente, possibilitando o acesso às políticas públicas.

Para o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Enaldo Barreto, é uma ação importante porque valoriza comunidades que antes eram esquecidas. “Estamos dando voz e levando serviços essenciais a essas pessoas para que resgatem sua autoestima e sintam-se cuidadas pelo município e demais governos”.

A iniciativa vai possibilitar a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN), inscrição e atualização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), emissão e regularização do título de eleitor, emissão da Carteira de Trabalho Digital, certidões de nascimento e de casamento, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), acesso a serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acesso ao Meu INSS, entre outros serviços.

Por parte da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, a ação será implementada por meio das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação, Cultura e Tecnologia; Trabalho e Desenvolvimento Humano e Saúde.

O mutirão terá a duração de 03 (três) dias, com previsão de atender até 200 pessoas diariamente. A infraestrutura do local do evento contará com cobertura, mobiliário adequado para acomodação dos servidores e do público, bem como conexão à internet.

Nesta edição, o mutirão conta também com o apoio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Cartórios de Registro Civil, Defensoria Pública da União, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Defensoria Pública do Estado, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Janeiro (Emater), Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio de Janeiro (Fetagri-RJ) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Documentos necessários

Para fazer o Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF), são necessários: carteira de identidade e CPF de todos os integrantes da casa; comprovante de residência; documento da terra (pode ser área própria, de posse, comodato, arrendamento ou assentamento); notas dos últimos 12 meses do talão de produtor rural; e documentos de comprovação de renda. 

Já para fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN), é importante levar o CPF e certidões originais em bom estado de conservação: nascimento (solteiros), casamento (casados/viúvos) e casamento com a devida averbação (separados/divorciados).

Na CIN, o interessado pode incluir número do PIS/PASEP, do CPF, da Carteira de Trabalho, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde desde que apresente o respectivo documento original.