A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia de São Francisco de Itabapoana informou nesta quinta-feira (23) que o período de novas matrículas na Rede Municipal de Ensino, para as turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), terá início no dia 28 de janeiro, prosseguindo até o dia 7 de fevereiro.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Gustavo Terra, o responsável legal ou aluno, se maior de idade, deverá comparecer à unidade escolar mais próxima de sua residência durante o período informado, portando os seguintes documentos:

• Original e cópia da Certidão de Nascimento do aluno;
• Original e cópia do CPF do aluno;
• Original e cópia do RG do aluno (se possuir);
• Original da Declaração de Transferência, com validade de 30 dias;
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia do cartão de vacina;
• Cópia do grupo sanguíneo e fator RH (se possuir);
• 1 foto 3x4;
• Laudo Médico (em caso de aluno com necessidade educacional especial);
• Original e cópia do RG e CPF do responsável legal do aluno;
• Histórico Escolar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da matrícula.

O programa Limpa Rio, desenvolvido pelo Governo do Estado, vai se expandir para novas áreas de São Francisco de Itabapoana (SFI). O objetivo é promover o desassoreamento de rios e canais, além de serviços de limpeza como a desobstrução de manilhas.

Nesta quarta-feira (22), a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, acompanhou uma visita técnica realizada por um engenheiro ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Juntos, eles avaliaram as próximas áreas que receberão as intervenções do programa.

“O Inea verificou a viabilidade e a necessidade de expandir as ações do Limpa Rio. O principal objetivo dessas intervenções é promover um melhor escoamento das águas, prevenindo alagamentos e melhorando a qualidade do ambiente. A prioridade inicial será a Lagoa do Salgadinho, na área central. Em seguida, serão contemplados o Canal Engenheiro Antônio Rezende e o rio Guaxindiba”, explicou a secretária.

Atualmente, uma escavadeira anfíbia do programa realiza o desassoreamento do canal às margens da RJ 232, que conecta a área central ao distrito de Guaxindiba, contribuindo para a melhoria do fluxo de águas na região.

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) segue com o trabalho de manutenção das estradas vicinais. Atualmente, cinco importantes vias do município estão recebendo ações de patrolamento e manilhamento. Ao todo, cerca de 100 km serão contemplados com os serviços.

Na manhã desta quarta-feira (22), a prefeita Yara Cinthia acompanhou de perto os trabalhos na localidade de Santa Luzia, onde a principal estrada está sendo patrolada e, simultaneamente, recebe a instalação de manilhas. A prefeita ressaltou a importância da iniciativa para o escoamento da produção agrícola e para a mobilidade dos moradores.

— Sabemos que o agronegócio é fundamental para a nossa economia. Por isso, estamos realizando diversas frentes de trabalho para garantir mais segurança aos que trafegam pelas estradas e evitar prejuízos à produtividade do setor agropecuário. Na medida do possível, avançaremos para outras localidades — afirmou a prefeita.

Santa Luzia é uma região que concentra diversas pequenas propriedades, com destaque para produções de leite, aipim, cana-de-açúcar e abacaxi. Entre os produtores locais, o agricultor Junior Terra, morador de Ponto de Cacimbas, com propriedade em Santa Luzia, comemorou a intervenção. Ele também destacou que uma das vias beneficiadas, a estrada da Figueira, conecta as duas localidades.

— Essa intervenção é extremamente importante e necessária. As estradas da região norte e nordeste do município estavam abandonadas há muito tempo. A Estrada do Mico, entre Ponto de Cacimbas e a BR-101, ficou 12 anos sem receber patrolamento. Agradeço à prefeitura pelo excelente trabalho realizado. Os trabalhos vão ajudar não só os produtores, mas também moradores aqui da região — destacou o produtor rural.

Junior também mencionou que Santa Luzia conta com uma pista de laço, o que, segundo ele, contribui para o turismo local. "Agora, com as melhorias nas estradas, as pessoas que buscam lazer e eventos retornarão à região, movimentando a economia local", afirmou.

Além das vias já mencionadas, os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos também contemplam a estrada de Sereno, onde, além do patrolamento, a equipe está realizando a recolocação de manilhas, que haviam sido deslocadas pelas chuvas das últimas semanas. Também estão sendo recuperadas a principal estrada de Alegria dos Anjos, a via que liga Macuco à Lagoa dos Paus e as estradas na região de Pingo D’Água.

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O cadastramento e recadastramento do transporte universitário e para alunos de cursos profissionalizantes de São Francisco de Itabapoana (SFI) segue até o dia 30 de janeiro. O serviço é oferecido gratuitamente pela prefeitura e visa garantir o acesso de estudantes às instituições de ensino.

O procedimento teve início na última quarta-feira (15), na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia (SMECT), e segue um cronograma organizado por rota. Cada dia é destinado a uma rota específica.

“Acreditamos que o incentivo à qualificação profissional é uma das principais formas de promover o desenvolvimento de nossa cidade. Por isso, estamos oferecendo esse serviço gratuito, proporcionando aos nossos estudantes mais comodidade no deslocamento”, destacou a prefeita Yara Cinthia.

O atendimento ocorre das 8h às 11h30 e das 13h às 16h. Para realizar o cadastramento, os estudantes devem apresentar os documentos originais e as seguintes cópias: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência (referente a dezembro de 2024 ou janeiro de 2025), comprovante de matrícula de 2025, declaração da instituição de ensino com papel timbrado e duas fotos ¾.

Calendário de Cadastramento:

• 22 de janeiro – Rota 06: Travessão de Barra – Lagoa Feia – Morro do Bode – Batelão – Praça da Fé – Bom Lugar – Ladeira das Pedras.
• 23 de janeiro – Rota 07: Praça João Pessoa – Vilão – Ponto de Cacimbas.
• 24 de janeiro – Rota 08: Macuco – São Francisco (Trevo das Praias e Avenida Edenites da Silva Viana).
• 27 de janeiro – Rota 09: Imburi de Barra – Boa Sorte – Baixinha – Alegria dos Anjos – Valão Seco – Nova Belém (Pista) – Bom Jardim – Volta Redonda – São Francisco (Até o Colégio Estadual).
• 28 de janeiro – Rota 10: Pingo D’Água – Praça Imaculada – Santa Luzia – Morro Alegre – Estreito – Arueira – Imburi de Cacimbas – Floresta.
• 29 de janeiro – Rota 11: Turno da manhã (saída da praça da matriz de São Francisco).
• 30 de janeiro – Repescagem: Cadastramento para quem perdeu o prazo.

A farinha de mandioca e o abacaxi produzidos em São Francisco de Itabapoana (SFI) receberão Laudo de Delimitação da Área Geográfica de Produção – um importante passo para que os dois produtos recebam, em breve, o registro de Indicação Geográfica (IG). Os documentos serão assinados nesta quinta-feira (23), às 18h, na Câmara Municipal de SFI, com a presença do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Deodalto José Ferreira, da prefeita Yara Cinthia e do presidente do legislativo municipal, vereador Alexandre Barrão.

Serão assinados dois laudos: 1) Indicação de Procedência da Farinha de Mandioca de SFI e 2) Denominação de Origem do Abacaxi Norte Fluminense, que contempla a fruta produzida em quatro municípios da região: São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São João da Barra e Quissamã.

A Indicação Geográfica é conferida a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de distingui-los em relação a produtos similares disponíveis no mercado. Alguns produtos brasileiros com IG são a cachaça de Paraty (RJ), os vinhos da Serra Gaúcha (RS), os cafés especiais do Caparaó (MG) e o queijo da Canastra (MG).

Os Laudos de Delimitação da Área Geográfica de Produção foram elaborados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com base em estudos técnicos e científicos realizados pela Emater, em parceria com o governo municipal e entidades locais e regionais, como a Associação dos Produtores de Abacaxi do Norte Fluminense (Apra-Rio) e a Associação dos Produtores e Fabricantes de Farinha de Travessão de Barra (Aprofar).

A assinatura dos documentos é o sétimo de dez passos para a estruturação da IG, que é concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Já foram realizadas etapas fundamentais, como a união das instituições interessadas na certificação, a formação de um Comitê Gestor, a capacitação dos atores envolvidos e a criação de uma identidade visual para os dois produtos. O passo seguinte será a elaboração de um caderno de especificações técnicas, regras de produção e uso da IG. Por fim, o pedido será encaminhado ao INPI.

Segundo o especialista em propriedade intelectual Gabriel Fabres Beliqui, que é presidente do Instituto Inovates e participou do processo para o reconhecimento da farinha de São Francisco, a análise no INPI dura em média um ano. “Teremos o registro até o final do ano, no mais tardar no início do 2026”, afirma.

— No estado do Rio de Janeiro, só existem cinco Indicações Geográficas — observa o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Enaldo Barreto, destacando os benefícios da IG. Entre eles: aumento do valor agregado dos produtos, estímulo à melhoria da produção, estímulo a novos investimentos na zona de produção (novos cultivos e melhorias tecnológicas), mais facilidade para ações de marketing, promoção de produtos típicos e favorecimento a exportações.

Já confirmaram presença no evento de Assinatura do Laudo: o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do Rio de Janeiro, Raphael Moreira; o presidente da Pesagro, Paulo Renato Marques; o presidente da Fiperj, José Carlos Gomes; o senador Carlos Portinho; o deputado federal Hugo Leal; o deputado estadual Jair Bittencourt; o presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e prefeito de Italva, Léo Pelanca; o reitor do IFF, Victor Saraiva; a reitora da Uenf, Rosana Rodrigues; e vereadores de São Francisco de Itabapoana, Campos, São João da Barra e Quissamã.