Permissionários do serviço de táxi de São Francisco de Itabapoana devem ficar atentos porque termina nesta segunda-feira (16) o prazo para que eles compareçam à sede da Empresa Municipal de Trânsito de São Francisco de Itabapoana (Emtransfi) para regularização junto ao órgão, das 8h às 17. A empresa está situada na Rodovia Afonso Celso, s/nº - Prédio da Rodoviária.

O objetivo da medida é estabelecer procedimentos administrativos internos e atualização de controle de prestadores de serviços de taxistas no município, obedecidas às especificações e normas constantes.

A Portaria Nº 001/2025, de 02 de junho de 2025, contendo os números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos permissionários, pode ser consultada no Diário Oficial publicado no dia 2 de junho. O prazo para a apresentação dos permissionários começou a contar a partir dessa publicação.

O permissionário que não comparecer estará sujeito à pena de adoção de sanções administrativas cabíveis, podendo inclusive perder a concessão. A medida vida ainda estabelecer procedimentos administrativos internos e atualização de controle de prestadores de serviços de taxistas no município, obedecidas às especificações e normas constantes.