As inscrições do processo seletivo para a escolha de suplentes do Conselho Tutelar de São Francisco de Itabapoana (SFI) para a gestão 2022/2023 foram prorrogadas, tendo novo início nesta sexta-feira (19), terminando no próximo dia 26. Os interessados devem se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 141, no Centro, das 8h às 17h, exceto sábado e domingo.

A candidatura é individual, não sendo admitida a composição de chapas, com fiscalização pelo Ministério Público (MP). Os requisitos exigidos para candidatar-se são os seguintes: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir em SFI; experiência de no mínimo dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento a criança e adolescente, a ser avaliada a critério da comissão especial encarregada de realizar o processo eleitoral; conclusão do Ensino médio (antigo 2º grau); aprovação no exame de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); estar em gozo dos seus direitos civis e políticos.

A análise de pedidos de registro de candidatura acontecerá dia 29 de agosto pela Comissão especial Eleitoral (CEE). Já a relação de candidatos inscritos será publicada no site da Prefeitura de SFI até o dia seguinte (30). A prova eliminatória está marcada para o dia 10 de setembro, na Sala de Reuniões da sede da Prefeitura de SFI.

A eleição ocorrerá pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município, no dia 25 de setembro, na Escola Professor Herval Luiz dos Santos Batista (Escola Modelo), no Centro, processo a ser regulamentado e conduzido Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA). A divulgação do resultado será imediatamente após a apuração, com publicação no dia seguinte (26) no Diário Oficial do Município. A posse dos eleitos acontecerá no dia 29 de setembro, na SMTDH.