A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), vai lançar o Projeto Auxílio Moradia, que objetiva disponibilizar aluguel social em caráter emergencial e temporário para algumas situações específicas. O lançamento acontecerá nesta quinta-feira (2), às 13h, na sede da SMTH, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 141, no Centro da cidade, no prédio da antiga sede da SMEC.
A concessão do auxílio será no valor de 1/3 do salário mínimo (atualmente R$ 404,00) para ajudar na locação de imóvel residencial pelo período de seis meses, com permissão para prorrogação pelo mesmo prazo, desde que haja aprovação após a avaliação social.
Segundo o projeto, podem ser beneficiadas famílias privadas de sua moradia ou aquelas com moradias em situações precárias, nas seguintes hipóteses: motivo de desastres naturais, tais como enchentes, entre outros; casos decorrentes de desocupação de moradias submetidas a riscos iminentes ou desabamento; quando verificada situação de vulnerabilidade social temporária; morar em áreas de Interesse Social, delimitadas pelo órgão competente; e mulheres em situação de violência doméstica, com medida protetiva, sem local de moradia.
O benefício será disponibilizado após a assinatura de Contrato de Adesão ao Auxílio Moradia junto à Prefeitura de SFI, com interveniência da SMTDH, desde que preenchidos os seguintes requisitos: comprovado o tempo mínimo de dois anos de moradia no município; possuir renda per capita (por pessoa) de até ¼ do salário mínimo vigente e cadastramento no Cadastro Único; estar com os filhos regularmente matriculados e com o cartão de vacinação regular; quando não possuir outro imóvel ou terreno.
“O Projeto Auxílio Moradia foi criado com a finalidade de garantir condições mínimas para tutelar o direito fundamental à moradia, na medida em que visa conceder auxílio financeiro a pessoas que não possuam nenhum imóvel, por diversos motivos, como situação de vulnerabilidade social, enchentes, mulheres vítimas de violência, dentre outras necessidades. Estamos garantindo política pública para a população de SFI”, ressaltou o secretário da pasta, Fagner Azeredo.
A prefeita Francimara Barbosa Lemos destacou o alcance do projeto para a população de baixa renda e em vulnerabilidade social temporária que reside no município. “Governamos para todos, mas precisamos priorizar as pessoas que mais dependem do poder público. Parabéns a todos da SMTDH envolvidos neste importante projeto para as famílias que mais necessitam de ajuda social em SFI”.
