O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) vai promover a Semana do Consumidor. A ação, que terá programação especial com mutirão de renegociação de dívidas, começa na segunda-feira (11) e vai até sexta-feira (15), data em que é comemorado o Dia Mundial do Consumidor.

“Será uma grande oportunidade para o consumidor limpar o nome e voltar a ter crédito, recuperando também a sua dignidade. Participam da parceria a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), representada pelo presidente da entidade, Romário Bernardo; as concessionárias Enel, Águas do Rio e Vivo (internet e telefonia), além de todos os bancos que têm agência em SFI”, explicou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, acrescentando:

“Todos os participantes do mutirão têm seus requisitos e especificidades para o consumidor. O Procon estará na linha de frente, a fim de conciliar da melhor forma e facilitar as renegociações, sempre com o maior desconto possível. Todos vão sair ganhando: o consumidor volta a ser ativo, as empresas recebem a dívida e o dinheiro circula, fomentando a economia no município”, destacou.

Gilda ressaltou que vem seguindo a determinação da prefeita Francimara Barbosa Lemos de defender os interesses dos consumidores do município. “Caso o consumidor sinta-se lesado, pode nos procurar na sede do Procon, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, no Centro, em frente à sede prefeitura, manter contato pelo telefone (22) 99797-8909 ou ainda pelo e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h”

. Origem - O Dia Mundial do Consumidor está relacionado ao discurso realizado em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. Em sua fala, ele defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) iniciou nesta semana uma série de visitas a farmácias e demais estabelecimentos comerciais onde há venda de repelentes contra mosquitos. Segundo o órgão, o levantamento preliminar aponta tendência de aumento no preço praticado no comércio local.

— Com a atual epidemia de dengue decretada em todo o Estado do Rio de Janeiro, a busca por repelentes aumentou significativamente. Para evitar que os valores subam sem justa causa, estamos realizando estas visitas e, assim, zelando pelos direitos do consumidor, sobretudo, neste momento tão complicado que vive o setor da Saúde — explicou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.

Nesta quinta-feira (29), a ação foi realizada em diversos estabelecimentos localizados na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, na área central. Durante a fiscalização, os preços são verificados e os comércios são notificados a enviarem para o Procon-SFI, dentro do prazo de 48h, as notas fiscais dos repelentes referentes a dezembro de 2023, janeiro e fevereiro. O órgão analisará e comparará os valores.

Outra prática abusiva fiscalizada durante as visitas foi a falta de publicidade de preços, como exige o Código de Defesa do Consumidor. A loja Americanas, inclusive, foi notificada para sanar este problema. 

— Estamos seguindo a determinação da prefeita Francimara Barbosa Lemos em permanecermos atentos à eventuais práticas abusivas que possam ser cometidas na relação de consumo. Caso algum consumidor sinta-se lesado, nos procure imediatamente em nossa sede, pelo telefone (22) 99797-8909 ou pelo e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br — ressaltou Gilda, acrescentando que o atendimento é de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h.

Confira mais registros:

Devido à constante instabilidade no fornecimento de energia elétrica em São Francisco de Itabapoana (SFI), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI) acionou nesta semana a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para requerer uma providência urgente da concessionária Enel.

— O município inteiro registra há semanas, instabilidade e vários episódios de falta completa de energia elétrica. Nesta terça-feira (26), por exemplo, a área central ficou sem luz por cerca de duas horas, o que provocou o fechamento antecipado de estabelecimentos comerciais. Além disso, já recebemos diversas queixas de consumidores que tiveram eletrodomésticos queimados após oscilações e picos frequentes — afirmou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.

A orientação é que os consumidores relatem prejuízos e registrem reclamações sobre a Enel através dos telefones 167 e 0800 7270167, canais de comunicação da Aneel. O objetivo é fortalecer junto à autarquia federal, o protocolo registrado pelo Procon-SFI.

Gilda destaca que o contato com a agência reguladora foi realizado após a Enel responder ofício do Procon-SFI sem nenhuma menção à soluções imediatas, o que é preocupante dado o início da alta temporada, em que o número de visitantes no município é grande, aumentando a demanda. 

Além do requerimento na Aneel, o órgão mantém contato com o 3° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, da Defensoria Pública, e o Ministério Público.

Em caso de dúvidas ou para realizar uma denúncia ou reclamação no Procon-SFI, o consumidor pode comparecer à sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, em frente à sede da Prefeitura de SFI. Também é possível entrar em contato através do telefone (22) 99797-8909 ou e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br, com atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h. 

Devido à proximidade do Natal, que será comemorado na segunda-feira (25), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) está com algumas dicas para os consumidores do município evitarem problemas futuros. Neste período de festas de fim de ano com a correria para as compras natalinas, é preciso ficar atento em tudo, inclusive nas ofertas, promoções e descontos.

“Inicialmente é muito importante sempre exigir a nota fiscal de produtos e serviços, pois o documento é indispensável para caso o consumidor necessite fazer qualquer tipo de reclamação posterior, tanto no Procon como na via judicial”, ressaltou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.

O Procon/SFI elaborou uma série de recomendações para orientar os consumidores antes, durante e depois das compras:

• Realizar pesquisa de preços antes de comprar;

• Na aquisição de produtos eletrônicos fazer o teste do equipamento no próprio local de compra para prevenir futuros transtornos;

• Evitar compras impulsivas e quase sempre desnecessárias;

• Em caso de divergência de preços para o mesmo produto no estabelecimento, o consumidor sempre terá o direito de pagar o menor valor;

• Não deixar as compras para a última hora;

• Antes de realizar o fechamento da compra, analisar com clareza as condições de pagamentos, como PIX, cartões de crédito e de débito, cheques e outros;

• Compras a prazo, analisar as taxas entre as financeiras, assegurando o direito à informação completa sobre juros, número e valor das parcelas;

• Verificar os preços exigindo transparência nas vitrines, com exposição clara do preço à vista e total a prazo, incluindo taxas de juros mensal e anual;

• Perguntar sobre a política de troca estabelecida pelos estabelecimentos antes da compra, tendo em vista que o vendedor não é obrigado a trocar, caso o produto não apresente defeito;

• Exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de justificativa, em até sete dias, quando a aquisição do produto se der fora de estabelecimentos físicos, como, por exemplo: em lojas virtuais, televendas, em domicilio, por catálogo e outros, de acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

• Ao receber mercadorias em domicílio, se possível, procure abrir na frente do entregador e registrar o prazo de entrega na nota fiscal, que sempre deve ser exigida, independentemente da escolha, sendo um documento de suma importância em caso de garantia;

• Preferir lojas conhecidas no comércio (renomadas) para garantir segurança;

• No caso de problemas com produtos, e ou serviços, recorrer aos prazos previstos no CDC, que estabelece prazos específicos;

• Em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é de 30 dias para bens não duráveis (produtos de consumo imediato ou consumidos pouco tempo após a compra) e 90 dias para bens duráveis (que só deterioram-se ou perdem a utilidade com o uso persistente ou o largo período de tempo); O órgão de defesa do consumidor também preparou dicas específicas para quem vai comprar através da Internet:

• Desconfiar de preços muito abaixo do praticado no mercado;

• Verificar detalhadamente o endereço eletrônico do estabelecimento;

• Obter informações sobre o fornecedor, incluindo endereço, atividades e meios de comunicação;

• Verificar o CNPJ da empresa e se há reclamações anteriores (no Google, por exemplo);

• Evitar compras de perfis sem CNPJ ou endereço virtual;

• Não compartilhar dados como CPF, RG e de cartões quando tiver qualquer desconfiança;

• Não acreditar em ofertas duvidosas enviadas por mensagens de aplicativos, redes sociais ou e-mails;

• Não clicar em links suspeitos;

• Em sites não oficiais, não preencher dados pessoais;

• Baixar aplicativos apenas de lojas conhecidas;

• Ficar atento aos indícios de fraudes, principalmente nesse período de festas;

• Utilizar antivírus em dispositivos eletrônicos;

• Analisar, no ato da compra, o prazo de entrega, condições e se há pagamento de frete. “É sempre importante, na hora do pagamento, imprimir ou salvar os comprovantes da transação realizada, porque posteriormente podem ser necessárias para utilizar em reclamações junto ao Procon ou até mesmo em eventuais ações judiciais. Para evitar surpresas desagradáveis é prudente seguir os cuidados e as orientações do Procon”, reforçou Gilda.

“Em caso de dúvidas ou para realizar uma denúncia ou reclamação no Procon-SFI, o consumidor pode comparecer à sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, em frente à sede da Prefeitura de SFI, ou ligar para o telefone (22) 99797-8909, com atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h, e ainda pelo e-mail procon@pmsfi.rj.gov.br”, finalizou a diretora do órgão. AsCom SF