PROCON (53)
Reunião entre Procon-SFI e Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) debate parcerias para fiscalização
A coordenadora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI), Gilda Quintanilha, se reuniu na tarde dessa quarta-feira (24), na sede da prefeitura, com representantes do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ). Na pauta, parcerias para aprimorar a fiscalização nas farmácias do município.
Para Gilda, o encontro foi importante para “estreitar o contato com um dos principais órgãos do setor farmacêutico do Estado”. “Queremos contar sempre com o suporte e apoio do CRF-RJ. É muito significativo que caminhemos juntos em prol do consumidor. Contem sempre conosco”, afirmou.
O fiscal do CRF-RJ, Flávio Corrêa, considera que a parceria fortalece as instituições, além de disciplinar o setor regulado, reduzindo qualquer insegurança de quem acessa os serviços. Paralelamente, o também fiscal do CRF-RJ, Marcos Alves, ressaltou que, através da cooperação entre o órgão e o Procon-SFI, “só quem ganha é consumidor”.
No decorrer da quarta-feira, quatros fiscais do CRF-RJ realizaram 37 inspeções em farmácias localizadas na área central e nas localidades de Barra do Itabapoana, Travessão de Barra, Guaxindiba, Imburi, Santa Clara e Praça João Pessoa. Oito autuações foram registradas por ausência de farmacêutico no momento da inspeção e outras duas por não contratação de farmacêuticos.
Nas visitas também foram encontradas diversas irregularidades que infringem leis federais e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como medicamentos vencidos desde 2019 expostos à venda, falta de descarte adequado de materiais perfuro-cortantes, não apresentação de contratos com empresa de recolhimento de resíduos e falta de controle e rastreabilidade na aquisição e venda de medicamentos controlados.
“Ressaltamos a importância do consumidor em se atentar ao local em que realiza compra de produtos farmacêuticos. Denúncias podem ser feitas diretamente ao CRF-RJ por meio do e-mail denuncia.fiscalizacao@crf-rj.org.br”, alertou Gilda. Segundo ela, solicitações deste tipo podem ser encaminhadas ainda por intermédio do Procon-SFI, seja pessoalmente, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h, ou pelo telefone 22 2789-1717.
Após solicitação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI), agentes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) realizaram operação nesta quarta-feira (24) para averiguar denúncias recebidas sobre irregularidades em postos de combustíveis e supermercados.
Durante a ação, em um posto localizado na área central, recebeu quatro multas. Os agentes do Ipem detectaram que os canos condutores utilizados nas bombas de abastecimento não são de cobre ou alumínio, legislação vigente. O Procon-SFI, por sua vez, notificou o estabelecimento a apresentar laudo técnico para demonstrar o estado da bomba de Gás Natural Veicular (GNV). O órgão recebeu denúncias sobre divergências.
O fiscal metrologista do Ipem, Marcos Dias, explicou que a legislação permite que a cada 20 litros de gasolina ou álcool o volume da bomba de abastecimento varie em até 0,03% para menos e em até 100 ml para mais. Segundo ele, a multa varia entre R$ 7 mil e cerca de R$ 1 milhão. Além disso, a licença do estabelecimento pode ser cassada. No posto fiscalizado não foi encontrada nenhuma irregularidade neste sentido.
Já em um supermercado, também no Centro, foi feita uma notificação pelo Procon-SFI sobre falta de preço nas gôndolas. Outra notificação foi relacionada à divergência entre os valores anunciados nas prateleiras e os faturados no caixa. Em casos como este, a lei determina que o menor valor seja cobrado ao cliente. O órgão municipal estipulou o prazo de 72h para que as diferenças sejam corrigidas.
Também neste estabelecimento, os agentes do Ipem encontraram o pão francês sendo vendido por unidade. Desta forma, p supermercado foi multado, visto que portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) determinou que, desde 1º junho, a venda deste produto fosse feita por peso.
A coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, acompanhou toda a operação Ela pontuou que o Procon-SFI segue atuando para estabelecer parcerias com todos os órgãos envolvidos nas relações de consumo “para ter o respaldo e respostas necessários que o consumidor são franciscano precisa e merece”. “Nós aproveitamos a oportunidade para entregar ofício ao Ipem solicitando que a mesma fiscalização seja realizada na venda de GNV”, afirmou.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=42#sigProId4da83e2fae
O Procon de São Francisco de Itabapoana (SFI) está alertando os proprietários de postos de combustíveis do município que o aumento do preço nas bombas somente poderá ser praticado a partir da compra do produto com os novos valores, que passaram a vigorar nas distribuidoras nesta terça-feira (26). De acordo com o órgão, os infratores estão sujeitos às devidas penalidades e sanções preconizadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas leis do ordenamento jurídico.
Entre as ações de combate à prática de preços abusivos em postos de combustíveis, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) divulga nesta sexta-feira (24) a tabela dos valores coletados no decorrer desta semana de fiscalização.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) prossegue com as ações de fiscalização em postos de combustíveis. O órgão ressalta que o consumidor precisa estar atento quando for abastecer.
“Além da tradicional pesquisa de preços, que precisa ser constante, sobretudo neste período de inflação elevada, é de suma importância observar se o estabelecimento divulga de forma clara os valores estimados dos tributos, conforme determina decreto federal”, destacou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha. Ela informou que o Procon estadual foi acionado para mobilizar os órgãos competentes e, assim, garantir que o consumidor do município não tenha prejuízos. Denúncias são recebidas através do telefone 22 2789-1717.
Durante fiscalização nesta segunda-feira (20), três postos da área central e um da localidade de Imburi foram vistoriados. Um deles chegou a comercializar o litro da gasolina por R$ 7,19, mas baixou para R$ 6,99, após o início das ações do Procon-SFI no início do mês.
De acordo com Gilda, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite o aumento do preço, mas não de maneira abusiva. “Além da transparência e coerência dos valores, é preciso que os estabelecimentos sigam as determinações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como o controle de abastecimento por meio dos recipientes de aferição das bombas”, explicou.
Nos próximos dias, o órgão divulgará a pesquisa de preços dos combustíveis para auxiliar o consumidor. As vistorias prosseguem no decorrer da semana.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=42#sigProIdbeb695978d
A coordenadora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI), Gilda Quintanilha, participou nesta quinta-feira (16) de reunião na sede do Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), na capital fluminense.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=42#sigProId9cf3a1018c
A agência dos Correios de São Francisco de Itabapoana (SFI) foi notificada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI) nesta quarta-feira (15). Os motivos são as constantes denúncias sobre atraso de entregas e qualidade do atendimento.
Além de explicar sobre as reclamações, a unidade tem 48h para esclarecer diversos aspectos, como a impossibilidade de retirar os pedidos no local e se houve aumento considerável da demanda durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e, consequentemente, quais medidas foram adotadas para aprimorar o serviço.
Outros pontos questionados foram acerca do prazo de reembolso em caso de extravio e da existência de canal próprio para tratamento direto das reclamações da população.
“Temos recebido inúmeros relatos de pessoas que estão com encomendas retidas há vários dias, após a chegada dos pacotes ao município. Muitos desses contêm produtos que seriam direcionados à venda e, consequentemente, ao sustento familiar”, afirmou. Ela destacou que o Procon estadual também foi acionado para garantir que o serviço prestado pelos Correios não cause danos aos moradores.
Gilda explicou que, mesmo o órgão sendo uma empresa pública federal, os Correios estão sujeitos ao regime de responsabilidade civil objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desta forma, o órgão pode ser responsabilizado por eventuais prejuízos registrados devido à demora na entrega.
Durante a notificação, a equipe do Procon ouviu diversas reclamações de consumidores que aguardavam para serem atendidos.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=42#sigProId110320a513
A alta no preço dos alimentos que compõem a cesta básica é uma dos principais denúncias recebidas nos últimos dias pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI).
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=42#sigProIdb07756b46e
Após receber diversas denúncias sobre preço abusivo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) notificou um posto de combustíveis na localidade de Gargaú, na tarde desta quinta-feira (9). O estabelecimento comercializava o litro da gasolina por R$ 7,15. A média no município gira em torno de R$ 6,70.
De acordo com a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro no artigo 39 ao vedar ao fornecedor de produtos ou serviços o aumento de preços, sem justa causa. Ela explicou que apesar das diversas hipóteses que justificam a elevação extraordinária, como a inflação, o artigo 51 do CDC considera abusiva a atitude de provocar desvantagem exagerada ao consumidor. Além disso, a livre concorrência não autoriza a fixação de preço aleatório. Estas práticas configuram infração contra a ordem econômica e crime contra a economia popular, cujas consequências incluem, por exemplo, multa e cassação de alvará de funcionamento.
“Em conversa com o proprietário, solicitei para abaixar o preço, que se encontrava acima da média. Ele acatou a sugestão do Procon-SFI e que avisou vai reduzir o valor a partir desta sexta-feira (10), prazo estipulado. Este é mais um exemplo que estamos em constante diálogo com o comércio são franciscano. Peço aos demais proprietários de postos que também se adequem, sobretudo neste período de instabilidade econômica”, pontuou.
Durante a visita da equipe do órgão, diversos moradores relataram a diferença de valores entre quarta (8) e quinta-feira. Segundo José Carlos, o preço do litro do álcool saltou de R$ 5,06 para R$ 5,79, enquanto que o valor do diesel saiu de R$ 4,69 para R$ 5,29. O estabelecimento também não disponibilizava os valores de forma clara, o que também foi alvo de orientações.
Outra diligência realizada pelo Procon-SFI aconteceu em Santa Clara. O posto de combustíveis da localidade foi alvo de inúmeras reclamações sobre qualidade dos produtos. O estabelecimento também foi notificado.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=42#sigProId757285f59a
Após receber denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) fiscalizou alguns comércios de carne na área central. A ação, que aconteceu nessa quinta-feira (18), também atuou na orientação aos comerciantes.
O órgão orientou sobre a análise de produtos vencidos, higiene, refrigeração adequada, armazenamento de produtos de forma irregular, preço abusivo, produto impróprio para o consumo, etiqueta de identificação e colocação dos preços com boa visibilidade para o consumidor.
A coordenadora do Procon e advogada, Gilda Quintanilha, explicou que quando a carne e os frios estiverem expostos ao público em ambiente refrigerado é necessário disponibilizar informação sobre tipo, valor e data de validade. A medida inclui os produtos fracionados, que também foram fiscalizados.
“Estamos em constante trabalho para fiscalizar práticas abusivas que cometam crime contra a saúde pública e violem o Código de Defesa do Consumidor. Se necessário, chamaremos a Vigilância Sanitária para vistoriar os estabelecimentos”, pontuou.
De acordo com o Procon, após orientação, os comércios adotaram as medidas corretas e um supermercado foi notificado para sanar as irregularidades encontradas em até 48h.
Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o órgão através do telefone 2789-1717 ou pessoalmente na sede da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
Mais ...
Após receber várias denúncias sobre falta de etiquetas de preços nas mercadorias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana (SFI) fiscalizou um dos três estabelecimentos pertencentes a rede de farmácias Única Farma. A ação aconteceu nesta terça-feira (9), na área central do município.
“Orientei ao representante do comércio e dei o prazo de 72 h para manifestação e a colocação dos preços de todas as mercadorias expostas, inclusive, as que estiverem nas vitrines, gôndolas e prateleiras”, contou a coordenadora do Procon e advogada, Gilda Quintanilha. Ela explicou ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) esclarece que todo estabelecimento deve informar de maneira clara e correta o valor dos produtos, sob o risco de sofrer multa em decorrência da infração e demais penalidades impostas por diversas legislações.
Os artigos 6º e 31º do CDC abordam o tema ao definir que a obrigatoriedade da “oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
Gilda pontua que o Procon visa sempre “a prevenção e orientação para regular as relações entre consumidores e comércio”. “Nossa missão é evitar que crimes violem o direto de quem compra”, finalizou.
Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o órgão através do telefone 2789-1717 ou pessoalmente na sede da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
