PROCON (51)
No próximo domingo (14), é Dia dos Pais, uma das principais datas para o comércio nacional. Para garantir seus direitos e evitar problemas posteriores, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) alerta que é preciso estar atento no momento da compra do presente.
Uma das principais orientações é conferir a politica de garantia e troca do estabelecimento, sobretudo, em caso de ofertas e liquidação. A coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, explicou que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é 30 dias para bens não duráveis, como roupas, e 90 dias para bens duráveis, como eletrodomésticos. Ela adverte que, na compra de produtos eletrônicos é importante realizar o teste do equipamento no próprio local da compra para prevenir transtornos.
Em relação à compras realizadas pela internet e telefone, as regras são específicas. A principal delas é que o consumidor tem até sete dias corridos, contados a partir do recebimento, para solicitar o cancelamento ou reembolso, sem nenhuma justificativa, independente de apresentar defeito ou não, o conhecido "direito de arrependimento". Além disso, caso o produto não chegue no prazo previsto, o consumidor tem três opções: solicitar a entrega forçada da mercadoria; aceitar produto equivalente; ou pedir cancelamento com a devolução da quantia paga, corrigida monetariamente.
"Na correria para a compra do presente, alertamos para que o consumidor não deixe de solicitar a nota fiscal com descrição detalha do produto ou serviço. Através dela é garantida a condição como consumidor e a relação comercial com o estabelecimento", pontuou Gilda. Ela acrescentou que "essas são informações básicas, que ajudam a garantir e defender o direito dos consumidores, o objetivo principal da nossa luta".
Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br.
Na última terça-feira (19), a Petrobras anunciou redução de R$ 0,20 no preço médio da gasolina vendida às refinarias. Com a medida, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) intensificou o monitoramento do preço da gasolina.
“Ao longo desta sexta-feira (22), estamos em contato mais uma vez com os responsáveis por todos os postos de combustíveis do município. Desta forma, acompanhamos os valores praticados”, explicou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha.
Ela explicou que, em SFI, o fluxo de vendas é menor, se comparado a Campos dos Goytacazes, por exemplo. Por isso, o repasse da redução para o consumidor demora um pouco mais.
Na próxima segunda-feira (25), o Procon-SFI realizará uma nova fiscalização diretamente nos postos para coletar informações, como notas fiscais.
“Sendo assim, em caso de prática de valores abusivos e, se necessário, encaminharemos denúncia para o Ministério Público, o que poderá acarretar em multa”, ressaltou Gilda.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) realizou nessa quinta-feira (7) mais uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis. O objetivo é verificar o cumprimento do decreto estadual que reduziu a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 32% para 18%.
“A partir das nossas visitas e do contato direto com os responsáveis pelos estabelecimentos, verificamos que os postos reduziram os preços dentro da média praticada em todo o Rio de Janeiro. Continuaremos atuando para garantir que a redução continue chegando ao bolso do consumidor”, destacou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha.
Desde semana passada, a equipe do Procon-SFI acompanha diretamente os preços praticados no município. Entre as medidas, estão a análise das notas fiscais e dos recibos de compra de combustíveis.
Para auxiliar, o consumidor são franciscano o órgão divulga a tabela de valores por litro de combustível em cada posto. Até o momento em que foi realizado o monitoramento, o Posto Dujuca vendia a gasolina mais barata, por R$ 5,99, enquanto que os postos GXV, Travessão De Barra, Gargaú e Batelão comercializavam por R$ 6,89, o valor mais caro.
Quanto ao etanol, o valor mais baixo encontrado foi R$ 4,99, nos postos Líder, Do Russo e América. O posto Batelão, por sua vez, vendia o produto com o valor mais alto: R$ 5,89.
No que diz respeito ao diesel comum, o posto América é o que pratica o preço mais baixo: R$ 7,35..
Confira a tabela completa:
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI) está fiscalizando os postos de combustíveis do município para verificar a redução do preço nas bombas, após na sexta-feira (1) o governador Cláudio Castro sancionar decreto estadual baixando de 32% para 18% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio de Janeiro. Desde segunda-feira (4) a decisão está em vigor e os postos que não se adequarem à determinação podem ser multados, além de sofrerem outras sanções.
Durante a fiscalização, os responsáveis pelos postos estão sendo notificados pelo Procon-SFI para que cumpram as seguintes exigências: redução imediata no preço das bombas combustíveis a partir da data do decreto estadual; enviar os três últimos recibos de compra de combustíveis por e-mail (procon@pmsfi.rj.gov.br); e informar no corpo do e-mail os preços praticados na sexta-feira (1) até a data da entrega das informações. O descumprimento acarretará em providências administrativas e legais, além de aplicação de multa.
“O Procon-SFI seguirá durante o tempo que for necessário com a fiscalização nos postos para averiguar a redução dos preços nos combustíveis, que é obrigatória com o advento do ordenamento jurídico vigente. Estamos alertando os proprietários que os estabelecimentos que descumprirem a determinação legal poderão sofrer imediatamente multa, entre outras sanções legais”, explicou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha.
Denúncias - Eventuais denúncias ao Procon-SFI sobre o descumprimento da redução no preço dos combustíveis nos postos devem ser realizadas na nova sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, em frente à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProId00fdd53a2f
Após participar de reunião com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Bradesco, na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI), a coordenadora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI), Gilda Quintanilha, informou que se não forem sanadas as irregularidades, principalmente em relação à longa espera em filas das agências bancárias, além de aplicar multa, ainda vai solicitar apoio ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) para tomar as providências devidas. O encontro aconteceu na semana passada, sendo convocado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo, vereador Isaac Salvador.
“Durante a minha participação ressaltei que caso os bancos não respeitem a lei estadual, que prevê atendimento no prazo máximo de 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos, em véspera e depois de feriados, vamos aplicar a multa, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e se houver necessidade, acionar o MP para nos auxiliar a sanar este problema. Não é razoável que um cliente fique até duas horas na fila do banco”, argumentou Gilda.
Na reunião, também foram discutidas questões a respeito da instalação de bebedouros e banheiro nas agências, além da disponibilidade de um funcionário para fazer a triagem dos clientes, a fim de agilizar o atendimento, evitando a demora excessiva.
Participaram ainda do encontro o presidente da Câmara Municipal, Maxsuel Cocóia, além dos vereadores Milsinho Mota (líder do Governo no Legislativo), Fauazi Cherene, Flor de Guaxindiba, Isaac Salvador, Mazinho de Caboclo (membro da Comissão de Defesa do Consumidor) e Ralphinho do Aipim.
Denúncias - Eventuais denúncias ao Procon-SFI devem ser realizadas na nova sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, no período das 8h e 17h.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProId3f6c85c19c
Esperas de até duas horas em filas de agências bancárias são relatos recorrentes de moradores de São Francisco de Itabapoana (SFI). Após receber inúmeras denúncias sobre o tema, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI) notificou na semana passada os bancos Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú.
Em conversa com os gerentes dos quatro bancos, a equipe do órgão cobrou o aprimoramento do atendimento prestado aos consumidores, melhor estrutura física e contratação de pessoal.
“Seguimos atentos às demandas da população são franciscana. A demora nas filas de bancos tem sido uma denúncia recorrente. Desta forma, cobramos mais uma vez um atendimento célere e rápido, já que, de acordo com os relatos, a espera excede a razoabilidade de tempo”, destacou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha. Segundo ela, os representes das instituições mostraram-se solícitos com as demandas expostas.
Com a notificação, as agências têm um prazo de dez dias para apresentar explicações às denúncias recebidas e mudanças a serem implantadas para resolverem os problemas.
Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProIdd4b5f77918
Após receber diversas denúncias sobre a coloração escura da água fornecida pela Águas do Rio na última semana, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) cobrou explicações da concessionária de saneamento básico.
“Em contato com o supervisor operacional, Edilon Cardoso, ele nos explicou que a concessionária de energia elétrica interrompeu o fornecimento nos poços da empresa nos dias 14 e 16, o que teria provocado o acúmulo de água nos canos. Segundo ele, o consumidor que tiver com esse problema, deve entrar em contato pelo telefone disponível na conta de água ou pessoalmente na agência com o número de matrícula”, explicou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.
Com a solicitação do consumidor, uma equipe da Águas do Rio será enviada à residência para realizar os devidos reparos.
“Se o consumidor não conseguir resolver o problema, não deixe de nos procurar para cobrarmos a solução”, finalizou Gilda.
Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
A partir desta semana, o atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) será realizado em uma sala no térreo do Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura.
O processo de mudança está na fase final. “Estamos realizando os últimos ajustes e nos organizando neste novo ambiente. Nosso respeito e assistência humanizada aos consumidores permanecerão firmes. Estamos prontos para atendê-los”, afirmou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha.
Neste primeiro momento, o atendimento será realizado somente de maneira presencial. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProId061834cf57
Para marcar o Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) realizou na data o tradicional Café da Manhã.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProIddf3b6a1968
Nesta terça-feira (15) é o Dia do Consumidor. Para a data, empresas e lojistas promovem promoções e formas facilitadas de pagamento. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) adverte que é preciso estar atenta no momento da compra.
Além da recomendação para sempre pesquisar, comparando preços entre lojas virtuais e físicas, é preciso estar atento às possíveis ofertas milagrosas.
“Golpistas sempre se utilizam de condições extraordinárias. Para as compras virtuais, é de suma importância conhecer a reputação da empresa. Dê preferência, as lojas conhecidas”, alertou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha. Ela explicou que em “site” como o “Reclame Aqui” é possível ter maiores informações sobre a confiabilidade da companhia, como respostas às demandas dos consumidores e qualidade dos produtos oferecidos.
Também sobre compras “on-line”, o Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de sete dias corridos para que o comprador se arrependa da contratação de fornecimento de produtos ou serviços. O mesmo vale para compras via telefone. A recomendação do Procon-SFI é que toda a transação seja documentada. Em caso de cobrança, o consumidor tem direito à devolução do valor em dobro e uma indenização compensatória.
Gilda destaca que o consumidor deve entrar em contato com o órgão em qualquer caso em que se sinta lesado, seja pelo telefone (22) 2789-1717 ou pessoalmente na sede da prefeitura. Orientações e dúvidas também serão esclarecidas.
“Atentem-se ao prazo para reclamar e exigir a reparação dos defeitos aparentes e de fácil constatação. O prazo é de trinta dias se o produto ou serviço adquirido seja não durável ou de noventa dias no caso de durável. Os prazos têm início a partir da efetiva entrega do produto ou da execução do serviço”, finalizou.
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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) notificou nessa quinta-feira (6) a agência do Bradesco, localizada na área central. O órgão tem recebido diversas denúncias de demora no atendimento.
Alguns relatos de são franciscanos apontam para mais de duas horas de espera na fila. Segundo moradores, boa parte deste tempo é na parte exterior da agência. A situação é agravada, pois nos últimos dias, o município registra temperaturas próximas dos 30 graus.
O aposentado Francisco da Silva, de 42 anos, morador do Macuco ligou para o telefone (22) 2789-1717 para denunciar a situação enquanto estava na fila nesta quinta. Ele contou que chegou à agência por volta das 13h, mas o atendimento só teria acontecido depois das 15h.
“É uma vergonha. Somente um caixa estava atendendo. Todas as pessoas estavam revoltadas. Hoje (quinta-feira) foram cerca de duas horas de espera, mas tem dias que é mais”, relatou.
De acordo com legislação estadual, “agências bancárias e dos correios, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão colocar, à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas e na gerência, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 minutos, em dias normais, e de 30 minutos, em véspera e depois de feriados”.
A coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, entrou em contato com o gerente da agência para realizar a notificação. O responsável informou que, por decisões administrativas, está com a equipe reduzida. Entretanto, ele se comprometeu “a equalizar a situação nesta sexta-feira (7) e regularizar até segunda-feira (10)”.
“Estamos sempre atentos para essas situações problemáticas que o consumidor são franciscano é submetido. Por telefone ou diretamente no órgão, na sede da prefeitura, estão sempre dispostos a resolver casos como este”, afirmou.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) prosseguiram com fiscalizações nesta quinta-feira (25). Este é o segundo dia seguidos de vistorias.
Na agência dos Correios, o Ipem-RJ verificou as balanças digitais usadas para pesar encomendas, constatando que os objetos estão em conformidade com os parâmetros legais. Na oportunidade, a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, pontuou sobre a relevância dos Correios prestarem um serviço compromissado com os interesses do consumidor, sobretudo, no que diz respeito ao cumprimento do prazo de entrega das mercadorias.
“O serviço prestado pela empresa pública federal em nosso município é um dos que mais recebe queixas. Inclusive, durante nossa visita, vários consumidores que estavam na fila começaram a fazer diversas reclamações. Desta forma, mais uma vez solicitamos melhorias e ações para solucionar os problemas de gestão”, afirmou.
A operação foi realizada ainda em três postos de combustíveis, o que também aconteceu na quarta-feira (25). Na visita técnica feita a um estabelecimento localizado na área central, o Ipem afirmou que o funcionamento das bombas de abastecimento estava dentro dos parâmetros legais.
Já em Guaxindiba, um posto recebeu três multas pelo mau estado de conservação de bomba medidora, segmentos de dígitos danificados e vazamento de combustível em bomba medidora, o que, de acordo com os técnicos, ocasiona risco de explosão.
Outro estabelecimento comercial deste tipo foi fiscalizado na localidade. O objetivo do Ipem foi verificar se o local se adequou à legislação após autuação anterior. De acordo com os agentes, a adequação aconteceu e o posto não sofreu sanções.
“A vinda do Ipem a SFI evidencia o empenho da prefeita Francimara Barbosa Lemos em estabelecer parcerias que garantam que o consumidor não seja penalizado”, disse Gilda. Ela destacou que encaminhou ofício ao órgão solicitando que a mesma fiscalização seja realizada na venda de Gás Natural Veicular (GNV), outro alvo de queixas no Procon-SFI.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProId48f523443e
Reunião entre Procon-SFI e Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) debate parcerias para fiscalização
A coordenadora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI), Gilda Quintanilha, se reuniu na tarde dessa quarta-feira (24), na sede da prefeitura, com representantes do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ). Na pauta, parcerias para aprimorar a fiscalização nas farmácias do município.
Para Gilda, o encontro foi importante para “estreitar o contato com um dos principais órgãos do setor farmacêutico do Estado”. “Queremos contar sempre com o suporte e apoio do CRF-RJ. É muito significativo que caminhemos juntos em prol do consumidor. Contem sempre conosco”, afirmou.
O fiscal do CRF-RJ, Flávio Corrêa, considera que a parceria fortalece as instituições, além de disciplinar o setor regulado, reduzindo qualquer insegurança de quem acessa os serviços. Paralelamente, o também fiscal do CRF-RJ, Marcos Alves, ressaltou que, através da cooperação entre o órgão e o Procon-SFI, “só quem ganha é consumidor”.
No decorrer da quarta-feira, quatros fiscais do CRF-RJ realizaram 37 inspeções em farmácias localizadas na área central e nas localidades de Barra do Itabapoana, Travessão de Barra, Guaxindiba, Imburi, Santa Clara e Praça João Pessoa. Oito autuações foram registradas por ausência de farmacêutico no momento da inspeção e outras duas por não contratação de farmacêuticos.
Nas visitas também foram encontradas diversas irregularidades que infringem leis federais e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como medicamentos vencidos desde 2019 expostos à venda, falta de descarte adequado de materiais perfuro-cortantes, não apresentação de contratos com empresa de recolhimento de resíduos e falta de controle e rastreabilidade na aquisição e venda de medicamentos controlados.
“Ressaltamos a importância do consumidor em se atentar ao local em que realiza compra de produtos farmacêuticos. Denúncias podem ser feitas diretamente ao CRF-RJ por meio do e-mail denuncia.fiscalizacao@crf-rj.org.br”, alertou Gilda. Segundo ela, solicitações deste tipo podem ser encaminhadas ainda por intermédio do Procon-SFI, seja pessoalmente, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h, ou pelo telefone 22 2789-1717.
Após solicitação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI), agentes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) realizaram operação nesta quarta-feira (24) para averiguar denúncias recebidas sobre irregularidades em postos de combustíveis e supermercados.
Durante a ação, em um posto localizado na área central, recebeu quatro multas. Os agentes do Ipem detectaram que os canos condutores utilizados nas bombas de abastecimento não são de cobre ou alumínio, legislação vigente. O Procon-SFI, por sua vez, notificou o estabelecimento a apresentar laudo técnico para demonstrar o estado da bomba de Gás Natural Veicular (GNV). O órgão recebeu denúncias sobre divergências.
O fiscal metrologista do Ipem, Marcos Dias, explicou que a legislação permite que a cada 20 litros de gasolina ou álcool o volume da bomba de abastecimento varie em até 0,03% para menos e em até 100 ml para mais. Segundo ele, a multa varia entre R$ 7 mil e cerca de R$ 1 milhão. Além disso, a licença do estabelecimento pode ser cassada. No posto fiscalizado não foi encontrada nenhuma irregularidade neste sentido.
Já em um supermercado, também no Centro, foi feita uma notificação pelo Procon-SFI sobre falta de preço nas gôndolas. Outra notificação foi relacionada à divergência entre os valores anunciados nas prateleiras e os faturados no caixa. Em casos como este, a lei determina que o menor valor seja cobrado ao cliente. O órgão municipal estipulou o prazo de 72h para que as diferenças sejam corrigidas.
Também neste estabelecimento, os agentes do Ipem encontraram o pão francês sendo vendido por unidade. Desta forma, p supermercado foi multado, visto que portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) determinou que, desde 1º junho, a venda deste produto fosse feita por peso.
A coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, acompanhou toda a operação Ela pontuou que o Procon-SFI segue atuando para estabelecer parcerias com todos os órgãos envolvidos nas relações de consumo “para ter o respaldo e respostas necessários que o consumidor são franciscano precisa e merece”. “Nós aproveitamos a oportunidade para entregar ofício ao Ipem solicitando que a mesma fiscalização seja realizada na venda de GNV”, afirmou.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProId4da83e2fae
