PROCON (53)
Com a proximidade das celebrações do Natal, o movimento no comércio aumenta. Para auxiliar os consumidores e evitar problemas, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) divulga orientações importantes para o ato da compra.
Uma das dicas principais é a exigência da nota fiscal dos produtos, uma vez que ela será indispensável em caso de reclamação futura, tanto na esfera administrativa, quanto na judiciária.
— É necessário estar atento aos prazos de troca e garantia dos produtos. Em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é 30 dias para bens não duráveis, como roupas, e 90 dias para bens duráveis, como eletrodomésticos. Na compra de produtos eletrônicos é importante realizar o teste do equipamento no próprio local de compra — explicou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.
Quanto às compras fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogos e internet, o consumidor tem o prazo de sete dias para desistir da operação, sem precisar apresentar justificativa, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor deve analisar no ato da compra o prazo de entrega, condições, e se o frete é cobrado. É sempre importante na hora do pagamento imprimir ou salvar os comprovantes da transação realizada, porque posteriormente podem ser necessárias para utilizar em reclamações ou até mesmo em ações judiciais.
Gilda pontua também que o consumidor deve optar por sites que tenham medidas de segurança. Ela alertou que “é preciso redobrar a atenção neste período de festividades natalinas e festas de fim de ano, pois os hackers aproveitam o momento para tentar fazer vítimas”.
Entre os golpes mais comuns estão o envio de “links” maliciosos, chamados de “phishing”, em que páginas falsas se passam por “sites” de vendas, geralmente com valores e produtos muito abaixo do mercado, com o objetivo de roubar dados do cartão de crédito. “Sempre que se deparar com situações como essa assim, fique atento e não se deixe levar pelo momento de emoção. Não confiem em preços muito abaixo dos comercializados, pois é um indício de fraude”, disse.
Caso sinta que o seu direito como consumidor foi violado, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br.
“Aproveito a oportunidade para desejar boas festas e reafirmar o compromisso da prefeita Francimara Barbosa Lemos em seguir lutando, através do Procon-SFI, pelos direitos dos consumidores”, finalizou Gilda.
Com a proximidade do Dia das Crianças, celebrado na próxima quarta-feira (12), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) orienta os consumidores para estarem atentos no ato da compra com o objetivo de evitar problemas futuros.
De acordo com a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, a compra de brinquedos conta com duas recomendações específicas. É preciso se atentar ao selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o que atesta a garantia mínima de segurança do brinquedo. “Com o selo do Inmetro, que deve conter em todo produto nacional e importado, é atestado que a aquisição não vai oferecer riscos à saúde da criança”, informou.
Outra questão a ser observada é a faixa etária recomendada pelo fabricante para os seus produtos, já que alguns brinquedos direcionados para crianças maiores podem conter pequenas peças que podem ser engolidas ou aspiradas pelos menores.
Gilda ressalta a importância de o consumidor exigir a nota fiscal dos produtos e serviços. O documento é o comprovante da transação e é imprescindível para reclamações posteriores.
“O consumidor dever prestar atenção também para a garantia dos produtos adquiridos. Produtos eletrônicos podem e devem ser testados ainda nas dependências da loja”, recomendou.
Quanto às compras virtuais, é preciso estar em alerta para não cair em golpes e fraudes. Para isso, busque informações sobre a loja em que se está realizando a compra. A recomendação é priorizar lojas conhecidas e sempre desconfiar de ofertas tentadoras demais, além de pesquisar a média de preços em sites de busca na internet.
Segundo a coordenadora do Procon-SFI, o Código de Defesa Consumidor exige que ofertas e anúncios devem ser cumpridos. Ela explicou que todo produto anunciado por um preço e com determinada especificação deve ser vendido dessa exata maneira para o consumidor.
“No que diz respeito às condições de pagamento, pergunte sobre diferenças quando a compra é paga em espécie, no cartão de crédito ou parcelado em carnê, pois pode haver alterações de valores. É importante estar atento para não se surpreender com o valor final a ser pago”, finalizou.
Caso sinta que o seu direito como consumidor foi violado, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br.
No próximo domingo (14), é Dia dos Pais, uma das principais datas para o comércio nacional. Para garantir seus direitos e evitar problemas posteriores, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) alerta que é preciso estar atento no momento da compra do presente.
Uma das principais orientações é conferir a politica de garantia e troca do estabelecimento, sobretudo, em caso de ofertas e liquidação. A coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, explicou que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é 30 dias para bens não duráveis, como roupas, e 90 dias para bens duráveis, como eletrodomésticos. Ela adverte que, na compra de produtos eletrônicos é importante realizar o teste do equipamento no próprio local da compra para prevenir transtornos.
Em relação à compras realizadas pela internet e telefone, as regras são específicas. A principal delas é que o consumidor tem até sete dias corridos, contados a partir do recebimento, para solicitar o cancelamento ou reembolso, sem nenhuma justificativa, independente de apresentar defeito ou não, o conhecido "direito de arrependimento". Além disso, caso o produto não chegue no prazo previsto, o consumidor tem três opções: solicitar a entrega forçada da mercadoria; aceitar produto equivalente; ou pedir cancelamento com a devolução da quantia paga, corrigida monetariamente.
"Na correria para a compra do presente, alertamos para que o consumidor não deixe de solicitar a nota fiscal com descrição detalha do produto ou serviço. Através dela é garantida a condição como consumidor e a relação comercial com o estabelecimento", pontuou Gilda. Ela acrescentou que "essas são informações básicas, que ajudam a garantir e defender o direito dos consumidores, o objetivo principal da nossa luta".
Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br.
Na última terça-feira (19), a Petrobras anunciou redução de R$ 0,20 no preço médio da gasolina vendida às refinarias. Com a medida, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) intensificou o monitoramento do preço da gasolina.
“Ao longo desta sexta-feira (22), estamos em contato mais uma vez com os responsáveis por todos os postos de combustíveis do município. Desta forma, acompanhamos os valores praticados”, explicou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha.
Ela explicou que, em SFI, o fluxo de vendas é menor, se comparado a Campos dos Goytacazes, por exemplo. Por isso, o repasse da redução para o consumidor demora um pouco mais.
Na próxima segunda-feira (25), o Procon-SFI realizará uma nova fiscalização diretamente nos postos para coletar informações, como notas fiscais.
“Sendo assim, em caso de prática de valores abusivos e, se necessário, encaminharemos denúncia para o Ministério Público, o que poderá acarretar em multa”, ressaltou Gilda.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) realizou nessa quinta-feira (7) mais uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis. O objetivo é verificar o cumprimento do decreto estadual que reduziu a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 32% para 18%.
“A partir das nossas visitas e do contato direto com os responsáveis pelos estabelecimentos, verificamos que os postos reduziram os preços dentro da média praticada em todo o Rio de Janeiro. Continuaremos atuando para garantir que a redução continue chegando ao bolso do consumidor”, destacou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha.
Desde semana passada, a equipe do Procon-SFI acompanha diretamente os preços praticados no município. Entre as medidas, estão a análise das notas fiscais e dos recibos de compra de combustíveis.
Para auxiliar, o consumidor são franciscano o órgão divulga a tabela de valores por litro de combustível em cada posto. Até o momento em que foi realizado o monitoramento, o Posto Dujuca vendia a gasolina mais barata, por R$ 5,99, enquanto que os postos GXV, Travessão De Barra, Gargaú e Batelão comercializavam por R$ 6,89, o valor mais caro.
Quanto ao etanol, o valor mais baixo encontrado foi R$ 4,99, nos postos Líder, Do Russo e América. O posto Batelão, por sua vez, vendia o produto com o valor mais alto: R$ 5,89.
No que diz respeito ao diesel comum, o posto América é o que pratica o preço mais baixo: R$ 7,35..
Confira a tabela completa:
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI) está fiscalizando os postos de combustíveis do município para verificar a redução do preço nas bombas, após na sexta-feira (1) o governador Cláudio Castro sancionar decreto estadual baixando de 32% para 18% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio de Janeiro. Desde segunda-feira (4) a decisão está em vigor e os postos que não se adequarem à determinação podem ser multados, além de sofrerem outras sanções.
Durante a fiscalização, os responsáveis pelos postos estão sendo notificados pelo Procon-SFI para que cumpram as seguintes exigências: redução imediata no preço das bombas combustíveis a partir da data do decreto estadual; enviar os três últimos recibos de compra de combustíveis por e-mail (procon@pmsfi.rj.gov.br); e informar no corpo do e-mail os preços praticados na sexta-feira (1) até a data da entrega das informações. O descumprimento acarretará em providências administrativas e legais, além de aplicação de multa.
“O Procon-SFI seguirá durante o tempo que for necessário com a fiscalização nos postos para averiguar a redução dos preços nos combustíveis, que é obrigatória com o advento do ordenamento jurídico vigente. Estamos alertando os proprietários que os estabelecimentos que descumprirem a determinação legal poderão sofrer imediatamente multa, entre outras sanções legais”, explicou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha.
Denúncias - Eventuais denúncias ao Procon-SFI sobre o descumprimento da redução no preço dos combustíveis nos postos devem ser realizadas na nova sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, em frente à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProId00fdd53a2f
Após participar de reunião com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Bradesco, na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI), a coordenadora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI), Gilda Quintanilha, informou que se não forem sanadas as irregularidades, principalmente em relação à longa espera em filas das agências bancárias, além de aplicar multa, ainda vai solicitar apoio ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) para tomar as providências devidas. O encontro aconteceu na semana passada, sendo convocado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo, vereador Isaac Salvador.
“Durante a minha participação ressaltei que caso os bancos não respeitem a lei estadual, que prevê atendimento no prazo máximo de 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos, em véspera e depois de feriados, vamos aplicar a multa, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e se houver necessidade, acionar o MP para nos auxiliar a sanar este problema. Não é razoável que um cliente fique até duas horas na fila do banco”, argumentou Gilda.
Na reunião, também foram discutidas questões a respeito da instalação de bebedouros e banheiro nas agências, além da disponibilidade de um funcionário para fazer a triagem dos clientes, a fim de agilizar o atendimento, evitando a demora excessiva.
Participaram ainda do encontro o presidente da Câmara Municipal, Maxsuel Cocóia, além dos vereadores Milsinho Mota (líder do Governo no Legislativo), Fauazi Cherene, Flor de Guaxindiba, Isaac Salvador, Mazinho de Caboclo (membro da Comissão de Defesa do Consumidor) e Ralphinho do Aipim.
Denúncias - Eventuais denúncias ao Procon-SFI devem ser realizadas na nova sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, no período das 8h e 17h.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProId3f6c85c19c
Esperas de até duas horas em filas de agências bancárias são relatos recorrentes de moradores de São Francisco de Itabapoana (SFI). Após receber inúmeras denúncias sobre o tema, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI) notificou na semana passada os bancos Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú.
Em conversa com os gerentes dos quatro bancos, a equipe do órgão cobrou o aprimoramento do atendimento prestado aos consumidores, melhor estrutura física e contratação de pessoal.
“Seguimos atentos às demandas da população são franciscana. A demora nas filas de bancos tem sido uma denúncia recorrente. Desta forma, cobramos mais uma vez um atendimento célere e rápido, já que, de acordo com os relatos, a espera excede a razoabilidade de tempo”, destacou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha. Segundo ela, os representes das instituições mostraram-se solícitos com as demandas expostas.
Com a notificação, as agências têm um prazo de dez dias para apresentar explicações às denúncias recebidas e mudanças a serem implantadas para resolverem os problemas.
Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProIdd4b5f77918
Após receber diversas denúncias sobre a coloração escura da água fornecida pela Águas do Rio na última semana, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) cobrou explicações da concessionária de saneamento básico.
“Em contato com o supervisor operacional, Edilon Cardoso, ele nos explicou que a concessionária de energia elétrica interrompeu o fornecimento nos poços da empresa nos dias 14 e 16, o que teria provocado o acúmulo de água nos canos. Segundo ele, o consumidor que tiver com esse problema, deve entrar em contato pelo telefone disponível na conta de água ou pessoalmente na agência com o número de matrícula”, explicou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.
Com a solicitação do consumidor, uma equipe da Águas do Rio será enviada à residência para realizar os devidos reparos.
“Se o consumidor não conseguir resolver o problema, não deixe de nos procurar para cobrarmos a solução”, finalizou Gilda.
Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
A partir desta semana, o atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) será realizado em uma sala no térreo do Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura.
O processo de mudança está na fase final. “Estamos realizando os últimos ajustes e nos organizando neste novo ambiente. Nosso respeito e assistência humanizada aos consumidores permanecerão firmes. Estamos prontos para atendê-los”, afirmou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha.
Neste primeiro momento, o atendimento será realizado somente de maneira presencial. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProId061834cf57
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Para marcar o Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) realizou na data o tradicional Café da Manhã.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProIddf3b6a1968
Nesta terça-feira (15) é o Dia do Consumidor. Para a data, empresas e lojistas promovem promoções e formas facilitadas de pagamento. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) adverte que é preciso estar atenta no momento da compra.
Além da recomendação para sempre pesquisar, comparando preços entre lojas virtuais e físicas, é preciso estar atento às possíveis ofertas milagrosas.
“Golpistas sempre se utilizam de condições extraordinárias. Para as compras virtuais, é de suma importância conhecer a reputação da empresa. Dê preferência, as lojas conhecidas”, alertou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha. Ela explicou que em “site” como o “Reclame Aqui” é possível ter maiores informações sobre a confiabilidade da companhia, como respostas às demandas dos consumidores e qualidade dos produtos oferecidos.
Também sobre compras “on-line”, o Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de sete dias corridos para que o comprador se arrependa da contratação de fornecimento de produtos ou serviços. O mesmo vale para compras via telefone. A recomendação do Procon-SFI é que toda a transação seja documentada. Em caso de cobrança, o consumidor tem direito à devolução do valor em dobro e uma indenização compensatória.
Gilda destaca que o consumidor deve entrar em contato com o órgão em qualquer caso em que se sinta lesado, seja pelo telefone (22) 2789-1717 ou pessoalmente na sede da prefeitura. Orientações e dúvidas também serão esclarecidas.
“Atentem-se ao prazo para reclamar e exigir a reparação dos defeitos aparentes e de fácil constatação. O prazo é de trinta dias se o produto ou serviço adquirido seja não durável ou de noventa dias no caso de durável. Os prazos têm início a partir da efetiva entrega do produto ou da execução do serviço”, finalizou.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) notificou nessa quinta-feira (6) a agência do Bradesco, localizada na área central. O órgão tem recebido diversas denúncias de demora no atendimento.
Alguns relatos de são franciscanos apontam para mais de duas horas de espera na fila. Segundo moradores, boa parte deste tempo é na parte exterior da agência. A situação é agravada, pois nos últimos dias, o município registra temperaturas próximas dos 30 graus.
O aposentado Francisco da Silva, de 42 anos, morador do Macuco ligou para o telefone (22) 2789-1717 para denunciar a situação enquanto estava na fila nesta quinta. Ele contou que chegou à agência por volta das 13h, mas o atendimento só teria acontecido depois das 15h.
“É uma vergonha. Somente um caixa estava atendendo. Todas as pessoas estavam revoltadas. Hoje (quinta-feira) foram cerca de duas horas de espera, mas tem dias que é mais”, relatou.
De acordo com legislação estadual, “agências bancárias e dos correios, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão colocar, à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas e na gerência, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 minutos, em dias normais, e de 30 minutos, em véspera e depois de feriados”.
A coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, entrou em contato com o gerente da agência para realizar a notificação. O responsável informou que, por decisões administrativas, está com a equipe reduzida. Entretanto, ele se comprometeu “a equalizar a situação nesta sexta-feira (7) e regularizar até segunda-feira (10)”.
“Estamos sempre atentos para essas situações problemáticas que o consumidor são franciscano é submetido. Por telefone ou diretamente no órgão, na sede da prefeitura, estão sempre dispostos a resolver casos como este”, afirmou.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) prosseguiram com fiscalizações nesta quinta-feira (25). Este é o segundo dia seguidos de vistorias.
Na agência dos Correios, o Ipem-RJ verificou as balanças digitais usadas para pesar encomendas, constatando que os objetos estão em conformidade com os parâmetros legais. Na oportunidade, a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, pontuou sobre a relevância dos Correios prestarem um serviço compromissado com os interesses do consumidor, sobretudo, no que diz respeito ao cumprimento do prazo de entrega das mercadorias.
“O serviço prestado pela empresa pública federal em nosso município é um dos que mais recebe queixas. Inclusive, durante nossa visita, vários consumidores que estavam na fila começaram a fazer diversas reclamações. Desta forma, mais uma vez solicitamos melhorias e ações para solucionar os problemas de gestão”, afirmou.
A operação foi realizada ainda em três postos de combustíveis, o que também aconteceu na quarta-feira (25). Na visita técnica feita a um estabelecimento localizado na área central, o Ipem afirmou que o funcionamento das bombas de abastecimento estava dentro dos parâmetros legais.
Já em Guaxindiba, um posto recebeu três multas pelo mau estado de conservação de bomba medidora, segmentos de dígitos danificados e vazamento de combustível em bomba medidora, o que, de acordo com os técnicos, ocasiona risco de explosão.
Outro estabelecimento comercial deste tipo foi fiscalizado na localidade. O objetivo do Ipem foi verificar se o local se adequou à legislação após autuação anterior. De acordo com os agentes, a adequação aconteceu e o posto não sofreu sanções.
“A vinda do Ipem a SFI evidencia o empenho da prefeita Francimara Barbosa Lemos em estabelecer parcerias que garantam que o consumidor não seja penalizado”, disse Gilda. Ela destacou que encaminhou ofício ao órgão solicitando que a mesma fiscalização seja realizada na venda de Gás Natural Veicular (GNV), outro alvo de queixas no Procon-SFI.
https://mail.pmsfi.rj.gov.br/noticias/itemlist/category/19-procon?start=28#sigProId48f523443e
