A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, tem intensificado o recolhimento de animais soltos em vias públicas. O serviço, que funciona 24 horas, já apreendeu mais de 180 animais entre janeiro e maio deste ano — a maioria cavalos.
A Correição pode ser acionada pelo telefone (22) 99945-5425. Antes, o serviço era feito pela Secretaria de Meio Ambiente, mas agora está sob responsabilidade da pasta de Segurança, com atuação em todo o município.
Como liberar o animal apreendido
O proprietário tem até cinco dias úteis para regularizar a situação e retirar o animal. O primeiro passo é retirar a guia de pagamento da multa, no valor de R$ 155,24, no Setor de Arrecadação, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Prefeitura.
Caso o prazo não seja cumprido, o tutor pode perder a posse do animal e ainda responder legalmente.
Lei proíbe animais soltos
O artigo 87 do Código de Postura Municipal proíbe a permanência de animais em vias públicas na área urbana. A lei permite o recolhimento e determina que os donos devem pagar pelos custos do serviço. Se houver reincidência, o caso pode ser encaminhado à Justiça.
Além de ser proibido, deixar animais soltos é um risco grave para motoristas, ciclistas, pedestres e para os próprios animais. Os tutores devem redobrar a atenção com cercas e portões, evitando acidentes e prejuízos.