A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana está regulamentando o transporte de cargas de sólidos a granel em vias públicas no território municipal. A Lei Municipal nº 954, de 08 de julho de 2025, foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (16), e está em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 946/2022. A iniciativa visa aumentar a segurança viária, preservar o meio ambiente urbano e evitar o derramamento de materiais nas ruas e estradas.

O transporte desse tipo de carga vai ser permitido somente com uso de carrocerias fechadas lateralmente ou equipadas com telas metálicas que impeçam o derramamento de material. Toda carga deve ser totalmente coberta por lona ou dispositivo similar, que atenda aos seguintes critérios: acionamento manual, mecânico ou automático; fixação segura na carroceria do veículo; cobertura eficaz e segura da carga; bom estado de conservação, evitando perdas ou dispersão do material.

As cargas não podem exceder os limites da carroceria nem ultrapassar a altura máxima de 4,40 metros. Fica também proibido transportar cargas fora de embalagens se não houver contenção adequada. E sobre o transporte de cana-de-açúcar fica permitido o uso de cordas para amarração exclusivamente para cana inteira, com tamanho entre 1,50m e 3,00m. As cordas devem ter distância máxima de 1,50m entre si, garantindo a segurança da carga.

A responsabilidade pela fiscalização é da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de São Francisco de Itabapoana – EMTRANSFI, da Secretaria Municipal de Transporte que poderá autuar veículos em desacordo com a legislação e aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, além de outras sanções administrativas municipais.

A lei completa pode ser conferida no anexo abaixo.

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana sancionou a Lei Complementar Municipal nº 002, de 11 de julho de 2025, que altera o artigo 87 da Lei Complementar nº 01/2006, referente ao Código de Posturas do Município. A partir de agora os animais de médio e grande porte soltos às margens de rodovias, estradas, vias públicas e demais espaços públicos do município, serão apreendidos. A medida foi publicada no Diário Oficial, nessa quarta-feira (16) e tem como autor o vereador Daniel Oliveira Abílio.

Com a nova lei, os animais apreendidos permanecerão sob a responsabilidade do Município por até 10 dias após a captura. Durante esse período, o responsável será notificado para realizar a retirada do animal, mediante pagamento de multa. Caso não seja possível identificar o responsável, a Prefeitura divulgará a apreensão para que o possível proprietário possa reivindicar a posse, respeitando os critérios estabelecidos pela legislação.

Todos os animais apreendidos serão devidamente identificados, desde que o procedimento não configure maus-tratos. Eles também serão alojados em local apropriado para garantir seu bem-estar, sob responsabilidade do Departamento de Postura, setor da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil.

Se, após o prazo de 10 dias, não houver a retirada do animal, ele poderá ser leiloado ou doado, conforme o interesse da Administração Municipal. Em caso de doação, será dada preferência a órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos com atuação nas áreas agropecuária, científica, educacional ou de assistência social.

Os custos com atendimento veterinário e medicamentos utilizados durante o período de guarda serão cobrados do proprietário ou responsável pelo animal. A apuração desses valores será feita com base em planilha de custos da Administração. A ficha com os dados do animal e as despesas geradas será encaminhada à Secretaria Municipal da Fazenda para as providências legais e ressarcimento ao erário.

A lei completa pode ser conferida no anexo abaixo.

No próximo sábado (19), o projeto “Sábado da Família” vai estar no distrito de Praça João Pessoa, das 14h30 às 17h30. O evento, que aconteceria no dia 23 de maio, foi remarcado devido ao tempo chuvoso. A promoção é da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia (SMECT).

A programação promete animação para todas as gerações. A criançada terá diversão garantida, com distribuição de pipoca e algodão doce, pintura facial, animação cultural e brinquedos. Também haverá música ao vivo com o cantor local Gustavo Alves. Para deixar as famílias ainda mais animadas, uma gincana unirá pais e filhos, garantindo muitos momentos de descontração. O evento acontecerá próximo à Igreja Católica.

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana realizou uma reunião na tarde desta quarta-feira (16) para confirmar a reabertura das escolinhas de futebol e futevôlei no município e definir detalhes para o início das atividades. O encontro aconteceu na sala de reuniões da prefeitura e contou com a presença da prefeita Yara Cinthia.

Ao todo, serão implantados 13 núcleos, distribuídos em várias localidades, sendo dez de futebol e três de futevôlei. Os núcleos das escolinhas de futebol funcionarão em Guaxindiba, Praça João Pessoa, Gargaú, Pingo D´'Água, Bom Jardim, Nova Belém, Deserto Feliz, Imburi, Barra e Brejo Grande. As escolinhas de futevôlei funcionarão em Guaxindiba, Gargaú e num terceiro núcleo cujo local ainda nao foi definido.

Yara Cinthia ressaltou a importância de levar o esporte para as crianças e adolescentes e disse que, muitas vezes, é nesses núcleos de esporte que eles passam a ter mais disciplina e comprometimento. A prefeita pediu a colaboração dos instrutores para transformar essas vidas.

— Eu sei que vocês vêm trabalhando muito e nós temos muitos talentos por aí para descobrir. Tem adolescentes que já estão jogando em grandes times — destacou a prefeita, afirmando que a prefeitura trabalha com planejamento. Segundo ela, a ideia inicial seria reabrir as escolinhas no verão; porém, houve muitas outras demandas — até que o sonho agora se tornasse realidade.

O secretário municipal de Esportes, Luiz Eduardo Pereira, informou que os pais ou responsáveis poderão comparecer ao núcleo mais próximo de sua casa e preencher a ficha de inscrição, levando um documento de identidade e certidão de nascimento ou identidade da criança ou adolescente.

Também participaram da reunião o chefe de Gabinete, Jairo Batista; a assessora especial de Gabinete, Ana Paula Carvalho; a diretora do Departamento de Comunicação, Josy Alves; o coordenador dos núcleos, Domires Pachola; e os instrutores das escolinhas

A prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia, realizou nesta quarta-feira (17) uma visita técnica ao espaço onde será realizado o 37º Festival do Maracujá, em Travessão de Barra. A tradicional festa, que acontece entre os dias 25 e 27 de julho, promete ser a melhor dos últimos anos, reunindo música, cultura, gastronomia e valorizando a agricultura familiar.

O projeto visual da festa está sendo desenvolvido pela Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia, por meio do Departamento de Cultura.

“Estamos preparando um festival com muito carinho, pensando em cada detalhe para valorizar nossa tradição e proporcionar um evento acolhedor e organizado. O Festival do Maracujá é uma festa do povo e para o povo”, afirmou a prefeita.

Neste ano, o evento traz como novidade o 1º Concurso “Delícias do Maracujá”, que vai premiar receitas criativas feitas com a fruta símbolo da festa. A iniciativa promete movimentar ainda mais o festival, valorizando a culinária local e incentivando a participação da comunidade.

O presidente da Associação de moradores (Amoratra), Luis Otávio França, destacou a importância da parceria com o poder público. “A expectativa é a melhor possível. Com todo o empenho da prefeitura, temos certeza de que este será um dos melhores festivais dos últimos tempos. Travessão está pronto para receber todos com alegria”, disse.

Durante a visita, a prefeita esteve acompanhada do vereador Mazinho Lava Jato, do chefe de Gabinete Jairo Batista, do presidente da Amoratra, Luis Otávio França, do secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto, e da diretora de Cultura, Maenilse Gonçalves.

A prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia, esteve nesta quarta-feira (17) no Assentamento Tipity, que fica em Travessão de Barra, acompanhada do líder do governo na Câmara, o vereador Leandro Babão, para uma visita técnica, no local onde vai ser construído o Espaço do Produtor.

O espaço fica em uma área do assentamento e vai beneficiar diretamente cerca de 300 famílias das localidades de Máquina, Lagoa Feia, Morro do Bode e Alves. Também atenderá pequenos produtores de regiões próximas como Faxina, São Paulinho, Batelão e Bom Lugar.

"A gente sabe da força do nosso produtor rural e queremos apoiar quem trabalha com a terra, gerando sustento e movimentando a economia. Esse espaço é um compromisso nosso com os moradores do Tipity e de toda a região", afirmou a Yara.

Além de movimentar o local, o equipamento público vai oferecer apoio com trator e arado de terra para os pequenos produtores cadastrados, fortalecendo a agricultura familiar e incentivando o cultivo local.

Segundo o morador Paulo Marcos, o Dida, essa é uma conquista muito aguardada. “Agora o nosso sonho vai se tornar realidade. Com o auxílio da Prefeitura, a gente vai poder investir mais na terra. Esse espaço vai ser muito importante para todos nós que vivemos da produção”, destacou.

A criação do Espaço do Produtor atende a uma reivindicação antiga da comunidade e reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do setor agrícola.

O Centro de Convivência da Pessoa Idosa Nágime Jorge Abílio trabalha o aperfeiçoamento da leitura e escrita com o “Projeto ABC”. O projeto atua no treinamento da leitura e interpretação de textos, além de oficinas de colagens, recortes e coloridos com os idosos. Cerca de 50 idosos são atendidos por semana.

De acordo com a coordenadora do Centro de Convivência, Edinete Neves, os idosos são atendidos em grupos de dez pessoas em média, de segunda a quinta-feira, cada grupo em seu dia da semana.

As responsáveis pelo projeto, Vera Romualdo e Solena Alves Gonçalves, destacaram que o projeto vai além da alfabetização e letramento - há idosos que procuram o projeto para exercitar a mente e poder interagir com outras pessoas.

- Tem uma aluna que é professora aposentada e vem para preencher caça-palavras, colorir os desenhos e não ficar parada – disse Vera, ressaltando que, quando algum aluno tem mais dificuldade na escrita, é trabalhada a escrita como forma de reforço. “Os que não são alfabetizados, trabalhamos a alfabetização, iniciamos com as vogais mais aglutinação das vogais e associação das imagens com as letras”, disse.

Uma das alunas, Vera Lúcia da Conceição Coutinho, de 62 anos, participa do projeto desde o início e coleciona orgulho. “Eu não tive oportunidade de estudar quando era criança, pois tive que ajudar meus avós. Então agora eu estou aprendendo, interagindo com outras pessoas que estão aqui para aprender, assim como eu”, comemorou a moradora na localidade de Guaxindiba, que afirmou estar com a autoestima elevada graças ao aprendizado.

Os alunos da Escola Municipal Manoel Azeredo, na comunidade quilombola de Deserto Feliz, participaram de uma ação ambiental nesta quarta-feira (16), com o plantio de mudas. A ação faz parte do Programa da Agricultura Familiar da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia.

Ao todo, 34 alunos das turmas dos blocos I, II e III (Educação Infantil) e anos iniciais (do 1° ano ao 5° ano) participaram da ação. Eles plantaram espécies da Mata Atlântica, como ipê amarelo e ingá, e espécies frutíferas, como abacate, graviola e jambo. Na parte de jardinagem, foram plantadas mudas de verbenas e onze horas.

— Essa foi uma ação tão importante para promover a conscientização ambiental na comunidade, envolvendo as crianças. Ela mostra o quanto é gratificante envolver todos, desde as crianças aos adultos. Enfrentamos mudanças climáticas extremas e é por meio de ações como essa, que mudaremos o cenário climático do nosso município e do mundo — enfatizou o subsecretário de Meio Ambiente, Manoel Mendes Lúcio.

Participaram da ação, o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Enaldo Barreto, a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, a diretora da escola, Priscila Rodrigues de Lima, a coordenadora Verônica Miranda, professores e a nutricionista Hellen Silva dos Santos Lemos.

Na próxima segunda-feira (21), o Procon de São Francisco de Itabapoana realizará uma campanha de orientação em farmácias e drogarias da área central do município. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto à solicitação do CPF de clientes durante o atendimento.

Segundo o órgão, muitas empresas coletam dados pessoais sem atender às exigências legais. A ação está amparada no Decreto Municipal nº 047/2025 e no Decreto nº 046/2025, que regulamentam, respectivamente, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos do Consumidor (FMPC), com base na Lei Municipal nº 348/2011 e na Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

A diretora do Procon, Rita Alexim, explicou que esta primeira etapa será educativa. A intenção é orientar os estabelecimentos para que se adequem à legislação vigente.

— A coleta de dados pessoais só pode ocorrer quando houver finalidade legal e específica, como nos casos do Programa Farmácia Popular, descontos oferecidos por laboratórios ou programas de fidelidade. O consumidor precisa saber como seus dados serão usados, e pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção ou exclusão dessas informações — destacou.

Ela reforça que farmácias e drogarias devem ser transparentes sobre o uso e o compartilhamento de dados pessoais, mantendo uma política de privacidade acessível ao público. A destinação das informações também deve seguir rigorosamente o consentimento obtido no momento da coleta. E o consumidor que se sentir lesado, poderá ir ao Procon registrar a sua reclamação.

O Procon está localizado na Avenida Edenites da Silva Viana, 180, no Centro de São Francisco.

Nesta segunda-feira (21), a comunidade quilombola de Deserto Feliz vai realizar um antigo sonho: ter aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal Manoel Azeredo. Com uma atividade de acolhimento, apresentação da equipe, horários disponíveis e conhecimento dos objetivos da turma, os novos alunos vão ser recebidos a partir das 18h.

Inicialmente, a EJA vai funcionar com os anos iniciais e disciplinas de Português, Matemática, História, Geografia, Ciências e Educação Física, de segunda a sexta-feira. A turma será composta por 14 alunos, mas as inscrições continuam abertas. Para se matricular, basta ter 15 anos ou mais e comparecer à escola, levando documentos pessoais e certificado de conclusão de curso.

O coordenador da EJA, Rafael Viana, disse que a implantação da EJA Quilombola representa um marco histórico e social na trajetória educacional. “Mais do que garantir o acesso ao ensino, estamos promovendo o reconhecimento da identidade, da cultura e da ancestralidade de um povo que há séculos resiste e constrói saberes. É um compromisso com a justiça social, com a equidade e com o direito de aprender de forma digna, respeitosa e conectada às raízes de cada comunidade", ressaltou Rafael.

A implantação da EJA em Deserto Feliz foi decidida em uma reunião no dia 28 de maio deste ano na própria comunidade. Estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Cultura e Tecnologia, Gustavo Terra; a subsecretária, Kíssila Sobrinho; o coordenador da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Rafael Viana; o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Enaldo Barreto; e a defensora pública do 1º Núcleo de Tutela Coletiva, Carolina Gomes.