O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta segunda-feira (21), uma campanha educativa em farmácias e drogarias da área central do município. A ação teve como objetivo orientar os responsáveis pelos estabelecimentos sobre a Lei de Proteção de Dados (LPD), especialmente quanto à solicitação do CPF de clientes durante o atendimento.

Segundo o órgão, muitas empresas coletam dados pessoais dos clientes sem atender às exigências legais. A ação está amparada no Decreto Municipal nº 047/2025 e no Decreto nº 046/2025, que regulamentam, respectivamente, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos do Consumidor (FMPC), com base na Lei Municipal nº 348/2011 e na Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

Segundo a diretora do Procon, Rita Alexim, esta primeira etapa tem como objetivo orientar os donos dos estabelecimentos para que se adequem à legislação vigente.

— A coleta de dados pessoais só pode ocorrer quando houver finalidade legal e específica, como nos casos do Programa Farmácia Popular, descontos oferecidos por laboratórios ou programas de fidelidade. O consumidor precisa saber como seus dados serão usados, e pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção ou exclusão dessas informações — destacou a diretora, ressaltando que, durante a ação, pôde identificar que várias farmácias e drogarias não explicam ao consumidor a coleta. “Esse consumidor precisa autorizar o uso dos seus dados pessoais, seja de forma verbal, por escrito ou por mensagem via SMS ou Whatsapp”.

Gerente de uma drogaria, Andreis da Hora Silva disse que solicita o CPF dos clientes para uso de benefícios, como descontos em laboratórios, o que é permitido na LPD. “Quando oferecemos algum benefício para o cliente ou para a venda de remédios controlados, nós solicitamos os dados dele. Porém, não tínhamos ciência de algumas coisas sobre a lei”, disse o gerente.

Também gerente de drogaria da área central do município, Alessandra Alves da Silva sabia que precisava de uma autorização verbal. “Mas registrar por escrito pode ter mais respaldo para o estabelecimento”, observou.

Rita Alexim reforça que farmácias e drogarias devem ser transparentes sobre o uso e o compartilhamento de dados pessoais, mantendo uma política de privacidade acessível ao público. A destinação das informações também deve seguir rigorosamente o consentimento obtido no momento da coleta. O consumidor que se sentir lesado poderá registrar sua reclamação no Procon, que tem o número (22) 99886-5777 para dúvidas e informações.

O Procon de São Francisco de Itabapoana está localizado em novo endereço: Avenida Edenites da Silva Viana, 180, no Centro.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) realizou o primeiro mutirão de atendimentos do do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) na sede do órgão, no último sábado (19), atendendo aproximadamente 100 famílias. Participaram do mutirão os entrevistadores sociais, assistente social, coordenação do setor do CadÚnico e as técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O objetivo do evento foi atualizar a situação cadastral das famílias, assim como a manutenção dos benefícios sociais, como Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).

— A ação foi idealizada pela nossa equipe para resolver as pendências de cadastramento e recadastramento da população e agilizar os atendimentos do Cadastro Único, que é o instrumento utilizado para que as pessoas tenham direito aos benefícios sociais; por isso, manter o cadastro atualizado é de grande importância, pois garante o pagamento o acesso aos benefícios assistenciais e sociais — explicou a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudinéia Rodrigues.

O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população, ao registrar informações como endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.

Com direito a muita brincadeira, pipoca e algodão doce, a diversão foi garantida em mais uma edição do tradicional “Sábado da Família”, neste sábado (19), no distrito de Praça João Pessoa. O evento — promovido pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia — contou com a presença de muitas crianças e famílias reunidas. A prefeita Yara Cinthia também esteve presente.

 
A programação animou todas as gerações. Para garantir a diversão, teve distribuição de pipoca e algodão doce, pintura facial, animação cultural e brinquedos. A atração musical ficou por conta do cantor local Gustavo Alves.

A prefeita Yara Cinthia brincou e dançou com as crianças no palco, agradeceu a presença de todos e disse que esse é um projeto criado pelo atual governo no verão, com o objetivo de levar alegria para as localidades.

— Todo mês a gente leva para uma localidade diferente, e pretendemos fazer muito mais — disse Yara, lembrando que em setembro terá a Festa de Exposição, com muito mais diversão para toda a população.

Para deixar as famílias ainda mais animadas, houve gincana entre pais e filhos, garantindo muitos momentos de descontração. 

Moradora em Praça João Pessoa, Vaniele Constantino Soares disse que o evento deixou as crianças e os pais muito felizes. “É uma coisa que as crianças gostam. Está tudo muito bem organizado, tem os brinquedos, a animação, muita coisa legal, e as crianças estão adorando”, enfatizou a moradora.

Gizeli Albernaz foi com os filhos ao evento e ambos aprovaram. “Eu estou apaixonada pelo projeto. Minha família é daqui e eu resido em Campos. Tinha quatro meses que eu não via minha família. Aproveitei esse período de férias para vir com o meu filho e, chegando aqui, tivemos a surpresa desse evento maravilhoso, com algodão doce e pipoca que ele ama”, elogiou.

Compareceram ao evento, o chefe de Gabinete, Jairo Batista, o secretário de Esportes, Luiz Eduardo Pereira, a subsecretária de Educação, Cultura e Tecnologia, Kíssila Barreto, e a diretora do Departamento de Cultura, Maenilse Gonçalves.

O 37º Festival do Maracujá promete animar São Francisco de Itabapoana e a programação está confirmada! Os shows são fruto da parceria da prefeitura com o governo do estado, por meio da FUNARJ - Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

A abertura será na sexta, dia 25, com um show emocionante do cantor gospel Samuel Messias, às 20h. No sábado, dia 26, quem comanda o palco é a dupla sertaneja Bruno e Dener, a partir das 22h. E no domingo, dia 27, o encerramento fica por conta do fenômeno Luan Pereira, que promete levantar o público com seu show às 21h.

A festa, que acontece em Travessão de Barra, vai reunir música, cultura, gastronomia e muita animação. Tudo com entrada gratuita!

E tem novidade! Este ano, o festival traz o 1º Concurso “Delícias do Maracujá”, que vai premiar com o valor de mil reais os ganhadores de cada receita. É criatividade, sabor e tradição valorizando os talentos da nossa terra!

As inscrições são gratuitas e vão até o próximo dia 23. Podem participar moradores de São Francisco de Itabapoana com receitas de comida salgada, doce ou bebida, desde que o maracujá seja o ingrediente principal.

Para se inscrever, basta entrar em contato pelo WhatsApp com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico: (22) 99753-9460. Participe e mostre seu talento!

O evento conta com mais uma parceria com o Governo do Estado, por meio da FUNARJ – Secretaria de Cultura e Economia Criativa. A Prefeitura agradece ao Governador Cláudio Castro e ao Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o Deputado Federal, Aureo Ribeiro; O Deputado Estadual, Vitor Junior, e ao Deputado Estadual, Thiago Rangel por ter ajudado a trazer estes artistas para o 37º Festival do Maracujá.

A Escola Municipal Modelo Herval Luiz dos Santos Batista é a primeira da rede de ensino de São Francisco de Itabapoana a contar com um laboratório de informática móvel, marcando um avanço importante no processo de modernização das unidades escolares do município. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia (SMECT), que reuniu 16 notebooks para uso dos alunos nas atividades escolares.

Os equipamentos foram doados pelo programa Janelas para o Amanhã, da Petrobras, e passaram por um processo de recuperação e otimização técnica, realizado pelo Departamento de Tecnologia da própria secretaria.

Com estrutura flexível e de fácil deslocamento entre os espaços da unidade escolar, o laboratório móvel já está em pleno funcionamento e poderá ser utilizado não apenas nas aulas regulares, mas também no programa Escola em Tempo Integral, nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), mediante agendamento e supervisão do professor, ampliando o acesso à tecnologia para diferentes faixas etárias e contextos educacionais.

O diretor do Departamento de Tecnologia da SMECT, Maurício Quitete, destacou a importância de garantir que os equipamentos estejam, de fato, a serviço dos alunos, promovendo um uso pedagógico efetivo da tecnologia.

— Pensamos no impacto que esses recursos podem ter na vida dos nossos estudantes. Nosso principal objetivo é que esses equipamentos estejam disponíveis para eles. A presença da tecnologia em sala de aula precisa contribuir diretamente para a melhoria da aprendizagem — afirmou Maurício.

As unidades de saúde de São Francisco de Itabapoana — incluindo o Hospital Municipal Manoel Carola e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) — estão com números de telefone para atendimento à população atualizados.

A iniciativa faz parte de uma ação da Prefeitura que visa a modernizar a comunicação com os cidadãos, por meio da aquisição de aparelhos celulares para diversas secretarias e departamentos. O objetivo é oferecer um atendimento mais direto, ágil e acessível.

Confira os novos contatos:

Hospital Municipal Manoel Carola: (22) 99965-9443

Outras unidades de saúde:

Nuprapac: (22) 99993-8105

Resgate: (22) 99857-0184

Ambulatório: (22) 99967-2410

UBS Gargaú: (22) 99902-3521

UBS Guaxindiba: (22) 99842-7490

UBS Centro: (22) 99965-2802

UBS Barra: (22) 99899-2561

UBS Imburi: (22) 99897-5186

UBS Praça João Pessoa: (22) 99746-7409

UBS Barra do Itabapoana: (22) 99899-2561

Regulação: (22) 99741-0531

Fundo Municipal de Saúde: (22) 99811-8207

Vigilância Sanitária: (22) 99701-7470

Clínica da Família: (22)99827-5400

Centro de Terapias Especiais - 99886-8917

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia (SMECT) deu início, nesta quinta-feira (17), às formaturas dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola Modelo Municipal Herval Luiz dos Santos Batista, no Centro. Nesta sexta-feira (18), é a vez da Escola Municipal Estelita de Araújo Crespo, situada em Praça João Pessoa.

Ao todo, 26 estudantes irão se formar na EJA. Uma delas é Rafaela Cavalcante, que não conseguiu concluir os estudos e resolveu voltar a estudar por causa dos filhos e para buscar mais aprendizado e oportunidades. “Estar me formando hoje representa uma sensação de vitória, garra e muita perseverança. Foram dias difíceis, mas eu venci, e isso é muito satisfatório”, disse Rafaela.

Na avaliação do coordenador da EJA, Rafael Viana, a formatura representa um novo ciclo para os alunos e, ainda, um incentivo para quem deseja concluir os estudos. “É um momento de muita alegria. Estamos junto com eles celebrando o início desse sonho, que é o encerramento dos anos finais do Ensino Fundamental, passando agora para o Ensino Médio e dando continuidade na caminhada acadêmica deles. A conclusão dessa jornada, com certeza, inspira outras pessoas”, acredita Rafael.

Diretor da Herval Luiz dos Santos Batista, Dirceu Ribeiro Ramos conta que a unidade implantou a EJA há 11 anos. Esta é a 16ª turma que se forma na escola. “A formatura é muito importante e gratificante na vida dos alunos e profissionais dessa escola, pois é um momento que marca muito a vida deles. Representa um recomeço para quem não conseguiu concluir os estudos no tempo regular”, disse o diretor.

De acordo com o secretário de Educação, Cultura e Tecnologia, Gustavo Terra, atualmente, o município oferece a EJA em quatro unidades: E. M. Estelita de Araújo Crespo, localizada em Praça João Pessoa; E. M. M. Herval Luiz dos Santos Batista, no Centro; E. M. Manoel Azeredo, em Deserto Feliz (que vai iniciar as aulas na segunda-feira, dia 21) e E. M. Manoelina de Souza Rodrigues, situada na localidade de Travessão de Barra. "E as matrículas para a EJA continuam abertas até a próxima segunda-feira (21). Para se matricular, o aluno deve ter idade mínima de 15 anos e comparecer a uma das unidades escolares que oferecem a modalidade, levando documentos pessoais, declaração de transferência (com validade de 30 dias) e cópia do comprovante de residência", lembrou o secretário.

Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana que quiserem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em cota única com 10% de desconto têm até o dia 31 de julho para fazê-lo. Após esta data, será cobrado o valor integral do imposto, sem abatimentos.

Para requisitar a guia do IPTU, o contribuinte deve se dirigir ao Departamento de Arrecadação, que fica na sede da Prefeitura que funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. A guia de pagamento também está disponível no site da prefeitura (www.pmsfi.rj.gov.br), acessando o link “Emissão de IPTU”. É possível, ainda, requisitar a guia pelo WhatsApp (22) 99748-7919 ou pelo e-mail arrecadacaotributaria2018@gmail.com. O prazo de resposta é de até dois dias úteis.

Quem tem IPTU de anos anteriores em atraso — informa a diretora do Departamento de Arrecadação, Franciléa Azeredo — poderá fazer o parcelamento dos débitos em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 50.

Tanto a cota única de 2025 quanto as cotas do parcelamento do imposto de anos anteriores podem ser pagas no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas. Com o IPTU, o cidadão contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade, com recursos destinados à educação, infraestrutura e manutenção das vias públicas, entre outros serviços.

No próximo dia 29 de julho, será inaugurado o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal na Sala do Trabalhador e Empreendedor, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) de São Francisco de Itabapoana. Os PAVs são espaços estruturados para efetivar vários serviços oferecidos pela Receita Federal e pelo Portal e-CAC. No local, também é possível realizar triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas por processo digital. A inauguração será às 15h.

De acordo com informações da SMTDH, o objetivo é trazer aos moradores do município um ponto para atendimento de diversos serviços da Receita Federal, não sendo mais necessário o deslocamento à agência do município vizinho de Campos dos Goytacazes. O atendimento acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Alguns dos serviços oferecidos no espaço:

- Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoas Físicas (CAEPF) – inscrição, baixa, cancelamento ou alteração;
- Cópia de processo protocolo de documentos de procuração RFB;
- Consulta sobre pendência na malha fiscal do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
- Consulta, restituição, situação fiscal, declaração original e cópia da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF);
- Emissão de Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF).

Serviços de CPF:
- Consulta de pendência fiscal e cadastral;
- Inscrição;
- Alteração cadastral e regularização.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano está situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 141, no Centro de São Francisco de Itabapoana.

A prefeita Yara Cinthia se reuniu com o professor do Departamento de Engenharia Civil, da Universidade Federal de Viçosa, Éder Marques, nessa quinta-feira (17), na sede da Prefeitura. O encontro teve como meta alinhar detalhes para a implantação do Cadastro Territorial Mundialitário, que visa fazer um levantamento detalhado (aéreo e terrestre) das potencialidades do município (o que envolve turismo, agropecuária, indústria), além das fragilidades, como falta de infraestrutura no município.

O cadastro servirá como ferramenta de diagnóstico para auxiliar a gestão municipal, identificando áreas para desenvolvimento e regularização fundiária. O professor explicou que o projeto agora vai passar por um trâmite processual, que significa receber o parecer da Procuradoria Jurídica da universidade, em seguida segue para a assinatura do reitor e, no prazo de até 30 dias, poderá ser assinado pela prefeita Yara Cinthia, podendo ser colocado em prática.

Segundo o professor, com a parceria caberá ao município fornecer informações básicas, cadastrais e de legislação para que a equipe do projeto possa conhecer a cidade. “A universidade vai ficar responsável pelo levantamento aéreo e terrestre, e vai disponibilizar a parte técnica com a coleta de dados, gerar software, e aplicativo para o município fazer gestão territorial”, explicou o professor.

Para a prefeita, o acordo é importante para que se possa conhecer mais profundamente as potencialidades e fragilidades do município. “Quando a gente consegue identificar os pontos positivos e negativos pode realizar um trabalho mais consistente e, dessa forma, deixar a cidade mais funcional e até mais eficiente”, finalizou a prefeita.